EDUCAÇÃO QUILOMBOLA: AS LUTAS DAS
COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS DO MUNICIPIO DE
POCONÉ/MT POR ESCOLAS PUBLICAS DE QUALIDADE
Prof.Dr. Antônio Eustaquio de Moura
Universidade do Estado de Mato Grosso/Campus de Cáceres
Antônio Sidney Miranda Silva
Universidade do Estado de Mato Grosso/Campus de Cáceres
(voluntário do Projeto de Extensão “Nós e os
Outros...”
RESUMO
A educação formal é muito valorizada
pelas famílias das comunidades quilombolas e comunidades negras rurais de Poconé.
No 1º Encontro das Comunidades
Quilombolas e das Comunidades Negras Rurais de Poconé, realizado em 2006, os
moradores e as moradoras destas comunidades colocaram como uma das primeiras
reivindicações a melhoria da estrutura e do funcionamento das escolas onde
estudam alunos e alunas das comunidades.
Em 2011, a Executiva da Coordenação das
Comunidades Quilombolas e Comunidades Negras Rurais do município de Poconé/MT, decidiu
retomar a luta pela melhoria da estrutura e funcionamento das escolas das comunidades.
Um primeiro passo foi realização de um levantamento sobre a estrutura e
funcionamento destes estabelecimentos educacionais.
Constatou-se:
1 - que ocorreu
um processo de fechamento de escolas das comunidades e concentração de alunos
(as) em escolas pólo.
2 - Nestas
escolas, em sua maioria localizadas, fora das comunidades quilombolas e das
comunidades negras rurais também estudam crianças e jovens provenientes de
assentamentos de reforma agrária, outros tipos de comunidades tradicionais e em
alguns casos de sede de distritos.
3 - Em algumas localidades houve a manutenção
de escolas de 1ª a 4ª series, geralmente em classes multiseriadas.
4 – Situação das
escolas localizadas nas comunidades
4.1 - as escolas
(73%) apresentam mal estado de conservação da estrutura (pintura, telhado,
janelas e sanitários);
4.2 – na maior
parte das escolas a pintura, piso, quadro negro precisam de reparos;
4.3 – As
carteiras, mesas e armários se encontram em mal estado de conservação,
4 4 - não
possuem TV, DVD, antenas parabólicas, geladeira, fogão, e quando os têm, os
mesmos não funcionam adequadamente;
4 5 –
normalmente têm apenas uma sala de aula e apenas uma professora;
4.6 – são
inexistentes ou escassos os materiais pedagógicos
4.7 – também são
insuficientes a capacitação e o acompanhamento dos professores (as).
Situação das
Escolas Pólo.
5.1 - As escolas
pólos apresentam melhores condições físicas,
5.2 - os
materiais pedagógicos, capacitação e assessoria pedagógica aos professores (as)
também são insuficientes, sendo semelhantes aos das escolas localizadas nas
comunidades.
5.3 - Outra
grave deficiência encontrada nas Escolas Pólo é o fato de algumas disciplinas
como Física, Química e Matemática serem ministradas por professores (as) não
formados nas mesmas.
Em decorrência
do resultado da pesquisa, foram realizadas uma Audiência Publica e uma reunião
de trabalho para discutir as condições de funcionamento das referidas escolas,
havendo a participação da Secretaria Municipal de Educação, Executiva das Comunidades,
representantes do Conselho Estadual de Educação, e equipe de apoio da Executiva
Quilombola. Entretanto, ainda não foram tomadas medidas que pudessem solucionar
os problemas constatados nas escolas.
Palavras chaves
– comunidades quilombolas e comunidades negras rurais, escolas; Condições de
funcionamento; Estado de Mato Grosso, Políticas Publicas.
INTRODUÇÃO
Nos
textos da parte III Educação Formal e Informal nas Comunidades Negras Rurais do
livro “Dimensões da Inclusão no Ensino Médio: Mercado de Trabalho,
Religiosidade e Educação Quilombola Organizado por Maria Lúcia de Santana
Braga, Edileuza Penha de Souza e Ana Flávia Magalhães Pinto (2006) são
relatados as precariedades do funcionamento de escolas localizadas em
comunidades negras rurais em diferentes estados brasileiros.
O
objetivo deste texto é apresentar as ações das comunidades quilombolas e das
comunidades negras rurais do município de Poconé/MT para conseguirem melhorias
da estrutura e funcionamento das escolas localizadas nas comunidades, ou que
estudam alunos (as) provenientes dos agrupamentos quilombolas ou negros rurais.
Secundariamente, visa apresentar os dados da pesquisa realizada em 2011/2012
nas escolas das comunidades quilombolas e comunidades negras rurais do
município de Poconé/Estado de Mato Grosso,
O levantamento das condições destas escolas foi
realizado pelos membros da Executiva da Coordenação das Comunidades
Quilombolas e das Comunidades Negras Rurais de Poconé, com o auxilio da equipe
de apoio ao Movimento Quilombola, formada por dois vereadores e do professor
Antônio Eustáquio de Moura da Universidade do Estado de Mato Grosso/Campus de
Cáceres e membro do Centro de Pesquisa e Museu de Antropologia, Etnografia, Arqueologia
e Espeleologia da Unemat/Cáceres.
1 – Informações Gerais
O
município de Poconé está localizado na Baixada Cuiabana, sendo a sede do mesmo situada
a 100 km
de Cuiabá. É constituído por área do pantanal mato-grossense e pela região da
morraria (área de cerrado e montanhosa).
A
economia do município é baseada na exploração de ouro, na criação de gado de
corte, no turismo e na agricultura e criação de pequenos animais, destinados a
subsistência das famílias.
É
um dos municípios mais antigos de Mato Grosso, tendo uma população em sua
maioria de negra ou negra mestiça.
Apresenta
um dos mais altos índices de analfabetismo do Estado
2 - O Processo de Etnogenese da Identidade
de Remanescente de Quilombo e de Territorialização das Comunidades Negras
Rurais de Poconé
De acordo com Pacheco de Oliveira o
“Processo de Territorialização” é um movimento no qual um objeto
político-administrativo [uma comunidade] vem a se transformar em uma
coletividade organizada, formulando uma identidade própria, instituindo
mecanismos de tomada de decisões e de representação, e reestruturando as suas
formas culturais (1998, p.56).
Segundo Pacheco de Oliveira o
“processo de territorialização” por que passa uma comunidade implica em
diversas mudanças tais como: 1) a criação de uma nova unidade sociocultural,
mediante o estabelecimento de uma identidade étnica diferenciadora; 2) a
constituição de mecanismos políticos especializados; 3) a redefinição do
controle social sobre os recursos ambientais; 4) a reelaboração da cultura e da
relação com o passado.” (1998, p. 55).
O processo de territorialização se
inicia com uma ação do Estado, geralmente através de legislação especifica
relacionada ao segmento social que é objeto da ação estatal.
No caso das comunidades negras, o
referido processo começou com a Constituição Brasileira de 1988, através do
Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT da
Constituição Brasileira de 1988 e dos artigos 31 e 32 da referida
Constituição. No caso especifico do
Estado de Mato Grosso, também, houve a influencia da Legislação Estadual -
Artigo 33 do ADCT da Constituição Estadual de 1989 e da Lei 7.775/2002 (vide
anexos).
Fruto deste cabedal jurídico
administrativo inúmeras comunidades negras rurais e urbanas assumiram a
Identidade Quilombola e passaram a reivindicar os direitos previstos pela
legislação existente, este processo de etnogenese continua crescente, tanto a
nível federal quanto estadual. Em 2000, a Fundação Cultural Palmares divulgou a
existência de 743 (setecentos e quarenta e três) comunidades no Brasil, com
localização em quase todos Estados Brasileiros, e no caso de Mato Grosso, a
referida entidade indicou a existência de 2 comunidades (FUNDAÇÃO CULTURAL
PALMARES, 2000, p. 19). Estes dados
foram ampliados no decorrer do tempo, de forma que segundo o Ministério de
Desenvolvimento Social e de Combate a Fome – MDS a Fundação Cultural Palmares
mapeou 3.524 (três mil e quinhentos e vinte e quatro) comunidades quilombolas
no Brasil, mas outras fontes, no entanto, estimam que sejam 5 mil comunidades. Em Mato Grosso, o Conselho de Promoção da
Igualdade Racial de Mato Grosso- CEPIR/MT afirma que existem em torno de 160
comunidades quilombolas.
Entretanto apesar da expressividade
desses números, muito pouco esta sendo feito para a concretização das Políticas
Publicas preconizadas pela Legislação Federal e o Programa Brasil
Quilombola. Um dos comprovantes desta
lentidão é o numero de comunidades que receberam o Certificado de Comunidade
Remanescente de Quilombo, emitido pela Fundação Cultural Palmares, o que habilita
a comunidade a obter as Políticas Publicas destinadas as Comunidades
Quilombolas. Apenas 1.667 (hum mil e
seiscentos e sessenta e sete) comunidades foram certificadas no Brasil e 65
(sessenta e cinco) no Estado de Mato Grosso (FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, 2011).
Outro indicador importante do
descumprimento da Legislação referente aos direitos das comunidades quilombolas
é a pequena porcentagem gasta dos recursos federais e estaduais destinados aos
remanescentes de quilombos. Esta
situação faz com que a Legislação sobre os Quilombolas e as instituições
destinadas ao cumprimento das mesmas sejam consideradas como sendo para “Inglês
Ver”, o que no ditado popular significa existe, mas não funciona.
Essa situação fica expressa nos
gastos dos recursos federais destinados aos quilombolas. No texto Brasil:
Governo resiste a reconhecer territorialidade quilombola, Ricardo Verdum (2011)
analisa os gastos do Governo Federal nos diversos programas destinados aos
quilombolas concluindo que nos atores institucionais envolvidos no Programa
Brasil Quilombola, em 2008 e 2009 o valor liquidado não alcançou a marca de 24%
do orçamento autorizado, repetindo resultado semelhante ao de anos anteriores,
e que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o INCRA, utilizaram
somente 13,26% do recurso autorizado em
2008 e 15,02% do autorizado em 2009.
Em Poconé
- Foi criada a
Executiva das Comunidades Negras Rurais e das Comunidades Quilombolas do
município.
- Uma intensa
reelaboração da cultura local, ressaltando as manifestações culturais da
população do quilombo e suas “raízes afro-brasileiras”. Esse processo inclui a
introdução de um componente cultural e político nas festas de santo
tradicionais, bem como a criação de manifestações culturais específicas para
ressaltar a cultura e a identidade quilombola, tais como a Feira Cultural no
Quilombo Mata Cavalo e as comemorações do “20 de Novembro Dia da Consciência
Negra” pelas comunidades negras rurais e comunidades quilombolas de Poconé .
- A reelaboração
da memória social através da valorização das "lembranças dos mais
velhos" e do “enquadramento da memória”.
Esse enquadramento da memória implica na escolha de depoentes
autorizados pelas lideranças locais, como verdadeiros "especialistas da
memória" encarregados de guardar e divulgar a história das
comunidades.
Na valorização e
divulgação da memória social do quilombo e de suas comunidades negras, há
disputas entre memórias” concorrentes, no caso com as memórias das famílias de
sem terra, das famílias negras que não se consideram quilombolas, e das
Comunidades ou famílias que recusam a identidade de Comunidade Negra Rural ou
de Comunidade Quilombola.
- A valorização
de aspectos relacionados à identidade de remanescente de quilombos vistos
positivamente, sobretudo a cultura quilombola, a preservação da natureza e o
caráter não-mercantil da terra.
– A
busca constante de obter aliados nos movimentos sociais, órgãos governamentais
e ONGs;
- A procura em
“dar visibilidade as comunidades, suas condições de vida e suas reivindicações
através dos meios de comunicação de massa, manifestações e eventos (exposições,
festas etc.).
Não existe um consenso geral entre
as famílias quilombolas, existindo divergências internas na forma de luta e
encaminhamentos gerais. Em Campina de Pedra, algumas famílias não aceitam a
Identidade de Remanescente de Quilombo e se recusam a continuar participando do
Movimento Quilombola, apesar de participarem de outras atividades da
comunidade.
Efeitos da pesquisa realizada nas
Comunidades Negras Rurais de Poconé
A
partir de 2003, com a realização de pesquisa sobre comunidades negras rurais
quilombolas, realizada pela UNEMAT- Universidade do Estado de Mato Grosso,
iniciou-se a ”visibilidade” e organização das comunidades rurais de Poconé, foram
levantadas 32 comunidades, o que torna o município o detentor de maior número
de comunidades negras rurais do Estado de Mato Grosso. Esta pesquisa
intensificou o movimento de valorização da identidade étnica no município, de
modo que inúmeras comunidades negras rurais assumiram-se como quilombolas,
iniciando um movimento para terem visibilidade, serem empoderadas e obterem os
direitos fundiários, culturais, econômicos e sociais previstos na legislação
nacional e estadual.
Em 2006/2007 a Executiva da
Coordenação das Comunidades Negras Rurais e das Comunidades Quilombolas de
Poconé (a partir deste momento denominada apenas de Executiva da Coordenação
das Comunidades) iniciou, conjuntamente com o prof. Antonio Eustáquio de Moura/Unemat,
campus de Cáceres, um levantamento sócio-econômico e cultural das comunidades. Neste processo de levantamento de dados houve
também a participação da FUNASA e o apoio da Prefeitura Municipal de Poconé,
IBAMA, Câmara de Vereadores, Sindicato de Trabalhadores Rurais, Cooperativa de
Pequenos Produtores Rurais (COMPRUP), UNEMAT e bancada de vereadores que apóiam
o movimento quilombola.
Esse levantamento resultou em
diversos benefícios para as comunidades negras rurais e quilombolas, dentre os
quais se destacam a implantação de sistema simplificado de acesso a água (poços
artesianos e rede de distribuição de água) e construção de Kits sanitários em
diversas comunidades.
Constatou-se nesta investigação as
precárias condições de funcionamento das escolas localizadas nas comunidades
e/ou que atendem alunos (as) provenientes das mesmas. Tal fato já era
denunciado pelas lideranças destes agrupamentos rurais.
Em 2011, a Executiva da
Coordenação das Comunidades resolveu colocar como uma de suas prioridades a
melhoria das escolas situadas nas comunidades quilombolas e nas comunidades
negras rurais ou que atendem alunos e alunas destas comunidades. Um dos
primeiros passos foi levantar a situação das referidas escolas.
3 - Resultados
da pesquisa realizadas nas escolas
3.1 - Dados
sobre as escolas localizadas nas comunidades e/ou que atendem alunos (as)
provenientes das mesmas
Condições
físicas das Escolas
A1) Condições
dos prédios
Nas escolas localizadas nas
comunidades, constatou-se problemas nos telhados, piso interno, piso externo, pinturas,
janelas, sanitários, instalações elétricas, quadro negro.
73 % das escolas
necessitam de reformas, destas 37% precisam de grandes reformas.
Em 2011 a prefeitura realizou
reformas em duas escolas, sendo uma feita com recursos e mão de obra próprios e
outra através e convenio com o SENAI.
Nas Escolas Pólos de Cangas e Faval
as condições dos prédios são regulares, necessitando de pequenas reformas. A
escola do Km 120 é nova e esta em boas condições, ao passo de que as
instalações da Escola do Distrito de Chumbo são precárias (telhado, paredes, janelas,
instalações elétricas etc.) necessitando ser inteiramente reconstruída.
Escolas localizadas nas comunidades (que
continuam funcionando)
Estrutura (paredes,
telhado, piso, portas, janelas, instalações elétricas)
-Escolas de alvenaria (acima de 90%)
- piso cimentado
- constatamos que 73% das escolas
apresentavam mal estado de conservação da
estrutura
(pintura, telhado, janelas)
- sanitários sem condições de uso
devido má conservação e/ou falta de água encanada;
- pisos externos
Mobiliário
(carteiras, mesas e armários)
- em mal estado de conservação.
- grande numero imprestável devido a
estragos diversos
- insuficientes em algumas escolas
Estrutura
- maioria tem apenas uma sala de
aula
- não tem (refeitório, despensa, biblioteca)
Quadro funcional
das escolas
- professora (1)
- Auxiliar de serviços gerais (0)
- vigia (0)
- merendeira (0)
A maior parte
das professoras (es) reside em outras localidades, não sendo de comunidades
negras rurais ou quilombolas.
Cozinhas
- quando existem são pouco aparelhadas,
não possuem fogão, geladeira e/ou
frízer,
pias
Equipamentos
auxiliares das atividades pedagógicas (vídeo cassete, Aparelho de DVD, televisão,
data show, antena parabólica, Internet, mimeografo)
- inexistentes
- Mal conservados de forma que a
maioria não funciona
Sistema de
comunicação
- Não possuem telefone
- raras possuem Internet, mesmo
assim muito lenta
Merenda
- sem local adequado para armazenar
- queixas de interrupção do abastecimento
- Alimentos industrializados
(macarrão, arroz, carne de jabá, bolacha e suco
artificial;
- apenas uma escola utilizava
legumes e verduras provenientes da região (mas
não
da nidade)
- queixas em relação a merenda
escolar
- As vezes escolas ficam
sem alimentos para preparar a merenda;
- alguns alimentos,
principalmente a carne seca, chegam mal conservados
- merenda não ter verduras,
legumes e carne fresca
As escolas localizadas nas
comunidades têm dificuldade de preparar merendas, pelo fato da maioria não
disporem de cozinha, fogão e geladeira.
Na maioria delas a merenda é preparada em casas da comunidade pela professora,
ou moradora das comunidades, pois as escolas não têm merendeira nem faxineira.
- Participação
da comunidade no planejamento das ações e funcionamento das escolas.
As escolas, e as
vezes a igreja local, são utilizadas para reuniões feitas na comunidade ou pela
comunidade.
Entretanto é
reduzido o poder da comunidade para colocar professoras, realizar alterações no
currículo escolar ou calendário escolar
- Bibliografia e
Materiais pedagógicos (brinquedos, mapas, DVDs, CDs etc.).
Na maioria das
escolas localizadas nas comunidades os materiais pedagógicos eram poucos ou
inexistentes.
As escolas pólo
apesar de terem estes materiais, os mesmos são insuficientes, havendo problemas
de colocá-los a disposição dos alunos (as) por falta de bibliotecas ou pessoas
para trabalhar nas mesmas.
4 - Lutas das
Comunidades Quilombolas e das Comunidades Negras Rurais para a melhoria da
estrutura e do funcionamento das escolas que atendem alunos e alunas das
comunidades.
Apesar de haver leis que, direta ou
indiretamente, podem respaldar a existência de escolas quilombolas bem
estruturadas e com condições idéias de funcionamento (Legislação sobre Educação
no Campo, Lei Estadual 7.775/2002, Lei 10.639/2003 e Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira etc.).
Estas legislações pouco tiveram efeitos nas escolas que localizadas nas
comunidades quilombolas e nas comunidades negras rurais, ou escolas que atendem
alunos (as) destas localidades.
Em 2006 a Executiva da
Coordenação das Comunidades fez diversas reivindicações para a melhoria da
educação destacando as seguintes:
1 - Que seja
revisto a atual localização das escolas pólos, visando diminuir as distâncias e
o tempo das viagens dos alunos (as) até as escolas;
2 - Estruturar
as escolas nas comunidades quilombolas para que os alunos (as) não precisem
estudar em outras escolas;
3 – Fornecimento
para as escolas quilombolas e as Escolas Pólos de materiais pedagógicos de
qualidade específicos para a Educação no Campo e Educação de crianças e jovens
quilombolas;
4 – Introduzir a
informática (computadores, Internet etc.) nas escolas quilombolas e escolas
pólos;
5 – Capacitar os
professores (as) das Escolas Quilombolas e das Escolas Pólos para atuarem com a
Educação no Campo e a Educação Quilombola;
6 – Garantir o
acesso ao transporte escolar, com qualidade e periodicidade, aos estudantes das
comunidades rurais;
7 – Dar
condições aos jovens quilombolas de estudarem em cursos técnicos e cursos
universitários.
Grande parte das reivindicações era
para as escolas municipais, entretanto, pouco foi realizado pela Prefeitura
Municipal de Poconé para atender as referidas solicitações.
Em 2011/2012, atendendo as queixas
formuladas pelos moradores (as) das comunidades e suas lideranças a Executiva
da Coordenação das Comunidades, com auxilio dos apoiadores (dois vereadores e o
professor Antonio Moura da UNEMAT, realizaram um levantamento da estrutura e
funcionamento das escolas localizadas nas comunidades quilombolas ou que
atendem alunos (as) destas comunidades, constatando a precariedade das escolas.
Em decorrência do resultado da
pesquisa, foram realizadas uma Audiência Publica e uma reunião de trabalho para
discutir as condições de funcionamento das referidas escolas, havendo a
participação da Secretaria Municipal de Educação, Executiva das Comunidades,
representantes do Conselho Estadual de Educação, e equipe de apoio da Executiva
Quilombola. Estas reuniões visavam
apresentar os resultados da pesquisa e buscar soluções para os problemas encontrados,
junto a Prefeitura Municipal, Governo do Estado e órgãos do Governo
Federal. Entretanto, ainda não foram
tomadas medidas concretas que pudessem solucionar os problemas constatados nas
escolas.
A causa principal desta demora é a
posição da Prefeitura Municipal de Poconé, em não aceitar a participação das
comunidades (entre elas as quilombolas e as negras rurais) no planejamento e
execução de Políticas Publicas. Isto
reforça a posição de alguns membros da Executiva da Coordenação das Comunidades
Quilombolas e Comunidades Negras Rurais de radicalizarem suas ações,
solicitando ações do Ministério Publico Federal, e também realizando
mobilizações das comunidades visando obter as melhorias solicitadas.
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TEXTOS
E DEBATES. Terras e Territórios de Negros no Brasil. Florianópolis: NUER, UFSC
ANEXOS
PAUTA DE
REIVINDICAÇOES DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS
QUILOMBOLAS DO
MUNICIPIO DE POCONÉ/MT
Nos moradores e moradoras das Comunidades
Negras Rurais Quilombolas de Poconé/MT reunidos no 1º Encontro de Comunidades
Negras Rurais Quilombolas do município de Poconé/MT, realizado no CAP/SESC
Pantanal em Poconé em 29 de julho de 2006, e posteriormente na continuação
deste Encontro durante as Comemorações da “Consciência Negra” realizada na
Comunidade de Campina de Pedra em 25 de novembro de 2006, decidimos: 1-
constituir uma Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé,
composta por representantes de todas as Comunidades Negras Rurais de Poconé; 2-
elaborar uma pauta de reivindicações a serem negociadas com a Prefeitura
Municipal de Poconé, Governo do Estado de Mato Grosso, órgãos federais e
estaduais, ONGs, e Movimento Sociais; 3 - formar uma Coordenação Executiva das
Comunidades Quilombolas de Poconé, encarregada de representar todas as
Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé e fazer as negociações da Pauta
de Reivindicações com os órgãos competentes.
1 - Pauta de Reivindicações:
1- Regularização Fundiária
Que seja agilizado os processos
de reconhecimento das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé, e a
regularização fundiária de suas terras, recuperando as terras perdidas no
passado e garantindo o uso das terras de acordo com a especificidade de cada
comunidade.
– Educação
2.1 - Que seja revisto a atual
localização das escolas pólos, visando diminuir as distâncias e o tempo das
viagens dos alunos (as) até as escolas;
2.2 - Estruturar as escolas nas
comunidades quilombolas para que os alunos (as) não precisem estudar em outras
escolas;
2.3 – Fornecimento para as
escolas quilombolas e as Escolas Pólos de materiais pedagógicos de qualidade
específicos para a Educação no Campo e Educação de crianças e jovens
quilombolas;
2.4 – Introduzir a informática
(computadores, Internet etc.) nas escolas quilombolas e escolas pólos;
2.5 – Capacitar os professores
(as) das Escolas Quilombolas e das Escolas Pólos para atuarem com a Educação no
Campo e a Educação Quilombola;
2.6 – Garantir o acesso ao
transporte escolar, com qualidade e periodicidade, aos estudantes das
comunidades rurais;
2.7 – Dar condições aos jovens
quilombolas de estudarem em cursos técnicos e cursos universitários.
3 – Saúde
3.1 – capacitar os agentes de
saúde, enfermeiros, médicos para trabalharem com a saúde dos afro-descendentes
e trabalharem nas comunidades quilombolas;
3.2- Garantir o funcionamento dos
postos de saúde nas comunidades quilombolas;
3.3 - Utilização de plantas
medicinais nos tratamentos nos postos de saúde;
4 - Emprego e Renda
4.1 - Facilitar o acesso ao
credito para produção para produtores, senhoras e jovens quilombolas;
4.2 – Possibilitar o acesso dos
quilombolas ao Pronaf-ª
5 - Infraestrutura
5.1 – Possibilitar o acesso à
energia elétrica (“Luz para Todos”) para as famílias quilombolas que ainda não
têm acesso à energia elétrica;
5.2 – Possibilitar o acesso das
comunidades quilombolas à água potável;
5.3 – Garantir recursos para a
construção e melhoria de moradias das famílias quilombolas, respeitando as
especificidades de cada comunidade e família;
5.4 – Construção de instalação
sanitária (privadas) nas casas das comunidades quilombolas;
6 – Outras reivindicações
6.1 – Identificação e apoio às
manifestações culturais quilombolas;
6.2 – Identificação e apoio às
atividades econômicas das comunidades quilombolas;
6.3 – Apoio a organização das
associações representativas das comunidades quilombolas;
6.4 – Criação dentro dos órgãos
públicos de estrutura para tratar de assuntos relacionados às comunidades
quilombolas;
6.5 – Que os órgãos públicos
determinem e cumpram prazos para o cumprimento de atividades e ações para as
comunidades negras rurais quilombolas
ANEXO 2 – Carta da Executiva
Estadual Provisória das Comunidades Negras Rurais e Comunidades Quilombolas do
Estado de Mato Grosso
Nós lideranças das comunidades negras rurais quilombolas do estado de
Mato Grosso, Benedita Rosa da Costa da CONAQ – MT, Laura Ferreira da Silva da
COEQ –MT (Coordenação Estadual Quilombola) e Maria Helena Tavares Dias também
da COEQ-MT (Coordenação Estadual Quilombola),conhecemos o Ensino e Aprendizagem
dos e nos Territórios Quilombolas do Estado de Mato Grosso,sabemos que esse
processo se dá com dificuldades e com baixa qualidade nas comunidades
quilombolas,visto que,os prédios onde os nossos educandos quilombolas buscam
seus conhecimentos são de péssimas qualidades, os nossos professores não são
assistidos com cursos de graduação, não há formação para eles, não tem
materiais didáticos pedagógicos de qualidades, o calendário escolar não é
diferenciado, na matriz curricular garante disciplinas que não identifica nossa
origem enquanto afro-descendente e nem fortalece a nossa história auto
afirmando nossa ancestralidade africana, as estradas são de péssimas condições
do mesmo modo os transportes escolares, ambos dificultam a assiduidade do educandos
nas aulas, assim, a educação quilombola está sendo feita por professores da
cidade (Zona Urbana) que não conhecem e nem vivem a nossa realidade. Não há no
setor educacional do estado uma gerencia muito menos uma coordenação que
identifique, priorize e que possa acompanhar direcionar a implementar as Leis
com ações afirmativas. Nós povo afro descendente, sabemos que os nossos
ancestrais quando tirado a força do útero da mãe África marca o inicio de seus
sofrimentos, vivenciando seus irmãos fragilizados morrerem de fome, sede e
tendo os seus corpos jogados em alto mar mesmo antes da falência total, não
tiveram o direito de falar a própria língua, de estudar, de exercer a sua
cultura na religião, na culinária, nas vestimentas, na arte, não tiveram o direito
de viver livremente, de expor o seu jeito simples e verdadeiro de ser, de
mostrar a sua singela beleza, a sua competência, a sua habilidade, a sua
criatividade, a sua originalidade, a espontânea vontade de manifestar os seus
sentimentos de desejos, vontades, sonhos, carinho, respeito, felicidades,
prosperidades, de cuidar, de zelar, de proteger, de intensamente amar e ser
amado, porém, foram escravizados, chicoteados, amarrados em troncos, foram
obrigados somente a servirem os seus senhores, foram obrigados a trabalhar e
morar em condições desumanas, a nascerem de suas almas, de perderem suas
identidades, para servirem com trabalhos braçais, com suores dos rostos e com o
sangue derramado, os novos continentes, os novos países, novas nações,
conseqüentemente deu início a uma outra história, na qual, o negro foi
antagonista passivo cooptado por luso-portugueses com ideologias eurocêntricas
que descaracterizou o povo negro e desvalorizou sua etnia racial. Tudo isso,
para tornar o universo maior, mais extenso e mais populoso, onde o homem
poderia ter mais espaços para dominar e empoderar seu egoísmo e desrespeito
pelo seu semelhante. É evidente que a origem, a fundação, o desenvolvimento e a
ascensão sócio-econômico-político e cultural do Brasil teve como contribuição a
cultura das etnias raciais africanas e das etnias raciais indígenas que já
habitavam esta nação e que, hoje em extinção por não ser aceitável, belo e agradável.
A Constituição da República Federativa do Brasil garante a Educação por
direito,contudo não garantiu uma Educação Diferenciada para o povo negro,não
reconheceu o povo africano como protagonista historicamente da formação do povo
brasileiro.Por isso,queremos que sejamos reconhecidos e valorizados como
protagonistas de nossas histórias e das histórias de nosso País.Solicitamos que
a educação nos quilombos sejam diferenciadas e de qualidades. No entanto, fomos
delegadas enquanto lideranças quilombolas pelo nosso povo, para participarmos
do CONAPEE (Conferencia de Avaliação do Plano Estadual de Educação) no período
de 15 a
18 de novembro de 2011, no Hotel Fazenda Mato Grosso em Cuiabá - MT, na qual,
apresentamos Moção de apoio de que 1°: a
Educação Escolar Quilombola passe a ser considerada uma modalidade de ensino ( Modalidade de Educação Quilombola
), 2°: que seja criado no setor de diversidade da SEDUC-MT, um setor especifico
de Educação Quilombola. Este documento, foi entregue nas mãos da senhora Rosa
Neide que estava Secretária estadual de Educação. Esta Moção foi entregue,
também, ao Conselho Estadual de Educação (CEE/MT), na 4ª Reunião Extraordinária
de Plenária, realizada no dia 13 de dezembro de 2011 que teve como pauta o
Processo Educativo sobre a História do Negro e a Cultura Negra nos Quilombos de
Mato Grosso. Após a explanação e amplo debate,o colegiado Manifestou apoio
e deliberou que fosse expedido ofício e
cópia da referida Moção ao senhor Ságuas Moraes Sousa que está Secretário
Estadual de Educação,solicitando providências urgentes da Seduc/MT,com cópia
também para o presidente da Assembléia Legislativa do estado de Mato
Grosso,senhor José Rivas.Contudo, para que a nossa solicitação torne discussão
nacional no Fórum do Conselho Nacional de Educação,no Conselho Nacional de
Educação,na Fundação Cultural Palmares e na SEPPIR,para que seja
fortalecida,apoiada e aprovada pela CONAQ Nacional,para que o nosso povo
quilombola tenha uma educação de qualidade por direito.Evidenciamos e
protocolamos aqui a nossa pauta de reivindicação,considerando a Lei Estadual
7.775,de 26 de novembro de 2002,a Lei Federal 10.639/2003,a Lei 11.645/2008 e
as propostas da CONAE/2010 que tratam da Educação Escolar Quilombola.Por
isso,solicitamos da CONAQ nacional apoio para que possamos fortalecer a nossa
reivindicação e que ela possa ser consolidada e
tenha visibilidade,tornando pauta de discussão nacional.Encaminhamos
cópia da Moção de Apoio e do ofício que o senhor Aguinaldo Garrido, presidente
do Conselho Estadual de Educação (CEE/MT ) expediu ao senhor Secretário
Estadual de Educação.
Lei Estadual 7.775 de 26 de Novembro 2002
Lei que institui o
Programa de Resgate
Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso,
Art. 1º - Tendo
como base o art. 68 das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição da República Federativa do Brasil, fica instituído o Programa de
Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso, com o
objetivo de desenvolver as seguintes atividades:
- identificar e demarcar os
territórios ancestrais e as terras remanescentes de quilombos no Estado de Mato
Grosso;
- promover o levantamento e a
legalização dessas áreas, por meio do INTERMAT;
- promover o levantamento histórico
e cultural dessas comunidades por meio da Secretária de Estado de Cultura e da
UNEMAT;
- identificar projetos culturais
para enquadramento nas leis de incentivo à cultura;
- apoiar a implementação de projetos
de desenvolvimento comunitário, agrário e social;
- abrir linhas de credito para o
turismo cultural e ecológico, a fim de viabilizar as comunidades remanescentes.
Art. 2º O
Estado, a partir do levantamento histórico e cultural dessas comunidades,
incluirá no currículo escolar obrigatório de Mato Grosso o estudo da história
dos quilombos em Mato
Grosso e das suas características culturais.
Art. 3º VETADO
Art. 4º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
