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IDENTIDADE ÉTNICA E FESTAS QUILOMBOLAS NO ESTADO
DE MATO GROSSO
Prof. Dr. Antônio Eustáquio de Moura
UNEMAT/campus de Cáceres – Financiamento FAPEMAT
eustaquiodemoura@yahoo.com.br.
Resumo
Inúmeros trabalhos sobre as festas realizadas pelas populações negras rurais relacionam a importância dessas festas no fortalecimento dos grupos de camponeses negros, bem como na positivação da identidade étnica dos mesmos. Este texto se refere às festas realizadas em comunidades quilombolas matogrossenses, observadas em trabalhos de campo que realizamos no período de 2000 a 2010. São comemorados Santos e Santas identificados etnicamente com a população afro-brasileira, mas, também outros santos sem esta vinculação étnica. As festas das comunidades negras rurais vêem passando por mudanças: as danças e musicas tradicionais (Cururu e o Siriri) estão desaparecendo ou tendo um papel cada vez mais secundário, em detrimento dos bailes, com conjunto musical ou com som mecânico, que passam a ser a principal atração da festa, principalmente para os jovens e pessoas provenientes das cidades vizinhas. As rezas em frente ao altar, especialmente adornado, tornam-se mais rápidas e passam a ter pouca participação do público. Com a etnogênese da identidade de remanescente de quilombo (quilombola) começou a haver mudanças nas festas de santo e/ou o inicio de festas de comemorações étnico e cultural, com objetivo político e social de divulgar a cultura afro-brasileira e as manifestações culturais quilombolas e reafirmar a identidade de quilombola (remanescente de quilombo). Pode-se citar como exemplo destas alterações as festas e comemorações no Complexo Sesmaria Boa Vida Quilombo Mata Cavalo, município de Nossa Senhora do Livramento - MT (festas na comunidade do Mutuca, comunidade de Mata Cavalo de Cima e a Exposição Cultural relacionada ao Dia da Consciência Negra realizada na comunidade de Mata Cavalo de Baixo). Outro exemplo marcante são as comemorações do “Dia da Consciência Negra” (20 novembro) realizada pelas comunidades negras rurais de Poconé, MT.
Palavras chaves: Identidade étnica; festas quilombolas; mudanças culturais; comunidades negras rurais, Estado de Mato Grosso
Festas nas Comunidades negras rurais
De acordo com Gloria Moura, os escravos negros em suas festas, invocavam o poder dos deuses e dos santos, sendo as mesmas uma forma elementar de resistência para manter o corpo vivo e transformar o terror e a tristeza em força, para sobreviver, viver e resistir,sendo que também uma forma de reagir ao poder dos escravocratas. Fazendo uma ligação com esse tipo de
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resistência, a autora acima citada considera que as festas nas comunidades rurais negras são formas de resistência e marca de persistência dos negros na luta pelos seus direitos. (1998, p.13). Continuando a sua analise considera que:
A festa é uma trégua indecisa da luta: todos interrompem o confronto direto, o trabalho, as atividades rotineiras para participar da celebração comum. As pessoas procuram a transcendência, os pequenos desafios do cotidiano são esquecidos. Pode-se fazer uma imagem da festa como um caleidoscópio no qual se refletem vários aspectos da vida social (MOURA, G., 1998, p. 13).
Continuando, Gloria Moura afirma que a festa pode ser considerada a síntese da vida comunitária evidenciando seus vários aspectos.
[A festa] [...] permite entrever as múltiplas relações que têm lugar numa micro sociedade e os valores que assim ela explicita: do parentesco ao meio ambiente, do calendário agrícola ao respeito aos mais velhos, da produção artesanal à história dos ancestrais, da liderança feminina ao conhecimento das plantas, das relações de afetividade aos valores humanos considerados fundamentais. Por esta razão, a festa, com seus ritos e símbolos, revela os costumes, os comportamentos, os gestos herdados e aponta ao mesmo tempo para as negociações simbólicas entre essas comunidades negras e os grupos com os quais interagem [...] (1998, p.14
Ainda analisando o papel das festas e rituais religiosos nas comunidades rurais negras, Gloria Moura considera, que o ritual é uma das formas de reafirmação e transmissão de valores da comunidade, garantindo a estabilidade da autoridade no interior do grupo. São os eventos de maior força e significação dentro da comunidade; “[...] elas têm importância intrínseca, pois é esta verdadeira „cultura da festa. que evidencia o que mantém em cada um o sentido de pertencimento ao grupo.” (1998, p.14). Se refere a introdução de novos elementos culturais nestas festas religiosas(exemplo: o samba e as musicas sertanejas), mas afirma que essas mudanças estão a serviço da coesão do grupo (1998, p.23).
Sueli Castro (2001), abordando a “Festa Santa” (Festa de Santo) realizada no Distrito de Baús, uma localidade da Baixada Cuiabana, afirma que a festa torna mais acelerado o ritmo de vida da localidade; que a festa tem um longo ritual antes do dia festivo, pois o festeiro tem de organizar a comitiva que vai solicitar doações para a festa (“ismolá o santo”), tem de trabalhar mais nas atividades agropecuárias para prover a festa. Os moradores da localidade e [regiões vizinhas] também ficam envolvidos com a festa, antes que ela aconteça, ao receber e alimentar a “comitiva”. Nos dias que antecedem a festa, ocorrem muitas atividades na residência do festeiro,
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e junto à igreja da localidade, com a limpeza da área, a construção de ranchos [provisórios] para o bar e do local de servir a comida; enfeitar o altar e os andores dos santos, matar animais e desmembrá-los; preparo das comidas,licores etc.
A referida autora ressalta a fartura de alimentos:
A fartura de alimentos é uma das qualidades fundamentais [da festa] e cabe ao Festeiro ofertar o que há de melhor, e a gratuidade é sine qua non
Pois estabelece a absoluta reciprocidade [...] A fartura só se concretiza porque o todo e as partes desempenharam cada um os seus papeis estabelecendo um viver no coletivo e para o coletivo (CASTRO, S. 2001,p.184)
A indiferenciação existente nas festas das comunidades negras entre o sagrado e o profano, entre o lúdico e o religioso no tempo da festa, também é ressaltada por Marília Reis de Moura (2005) na pesquisa realizada na “Festança” em Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, e por Gloria Moura nos textos sobre festas nos quilombos (1998 e 2005).
As festas nas comunidades negras rurais do Quilombo Mata Cavalo e as Comemorações do Dia da Consciência Negra’ realizadas pelas comunidades negras rurais de Poconé.
As Festas de Santos no Complexo Mata Cavalo, de acordo com a amplitude e número de participantes, podem ser classificadas como festas de grande porte ou de pequeno porte. Considera-se de grande porte aquelas festas em que há a participação de centenas de pessoas, negras e não negras, parentes e não parentes das famílias quilombolas, pessoas provenientes da própria comunidade onde a festa é realizada, de outras comunidades do quilombo, de agrupamentos vizinhos, e das cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Livramento. Nas festas de santo de pequeno porte são poucos os participantes de outras comunidades e localidades, sendo a maioria das pessoas presentes provenientes da própria localidade onde o evento acontece.
Normalmente as grandes festas de Santo são realizadas por famílias que têm maior destaque, prestígio e poder aquisitivo, geralmente lideranças das comunidades ou parentes próximos das mesmas. Estas festas, além de contribuírem para a coesão do grupo e encontros com parentes que moravam fora da comunidade, servem para reafirmar laços de amizade e
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convivência com comunidades vizinhas, mostrar e fortalecer o prestígio e a liderança da família festeira, assim como o prestigio da comunidade.
Como não há energia elétrica na maioria das casas das comunidades negras, na ocasião dessas festas são alugados motores a diesel geradores de energia para a iluminação, para o uso nas aparelhagens dos conjuntos musicais ou "som mecânico”, que animam os bailes, e para a refrigeração das cervejas e dos refrigerantes que são vendidos durante o evento.
A comida, doces, biscoitos, licores, cachaça e guaraná. (guaraná em pó com água gelada e açúcar) são gratuitos, sendo fartamente servidos às pessoas presentes Há a “subida de mastro” com desenho do santo ou santa festejado,(a); a reza com ladainha cantada em “Latim”, o cururu, o siriri e o baile, cuja entrada é paga para custear os gastos com o conjunto ou “som mecânico”, e com o aluguel e combustível dos geradores de energia elétrica.
É rezada missa, quando há a presença de padre, mas a maioria das festas de santo é realizada sem a presença de um padre. As rezas e cânticos são puxados por rezadores ou rezadoras, denominados na região de “capelão” ou “capeloa”. Estes especialistas religiosos podem ser das comunidades do quilombo, ou, em alguns casos, virem de outras comunidades,especialmente convidados para realizar esta parte da festa.
São Benedito e São Gonçalo são os santos mais festejados nas comunidades negras de Mata Cavalo, sendo o primeiro considerado santo dos negros e o segundo um santo dos pobres e dos excluídos.
No ano de 2002, presenciamos a festa realizada na residência de Dona Rosa, matriarca da comunidade do Mutuca. Uma festa que pode ser considerada de grande porte e que como será mostrado começou a ter algumas modificações relacionadas à etnogênese da identidade de remanescente de quilombo e consequentemente ao processo de territorialização que ocorre nas comunidades negras do complexo Mata Cavalo.
A festa foi iniciada em um sábado. Na parte da tarde, as cozinheiras, na maioria filhas de Dona Rosa, estavam atarefadas preparando a carne de uma vaca. Os homens, todos parentes de Dona Rosa, auxiliavam a festa, abatendo e desmembrando a vaca, em local afastado do local da festa, e trazendo a carne para a cozinha, onde foi cortada em pedaços menores para ser cozida em enormes panelas (1).
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Laura, neta de dona Rosa, e uma senhora de uma comunidade vizinha, preparavam o altar instalado em um local coberto de palha de babaçu e enfeitado de bandeirinhas de papel de diversas cores. No altar, destacavam-se as imagens de São Benedito e São Gonçalo (no ano posterior foi introduzida uma imagem de Nossa Senhora da Aparecida)
À noite, por volta das 19h00min, teve inicio a subida dos mastros dos santos festejados, os cururueiros não haviam chegado e portanto a cerimônia foi acompanhada por cantigas das pessoas presentes e com os espocar de foguetes. Havia apenas umas 20 pessoas acompanhando a subida do mastro. O restante dos participantes da festa, em torno de 150 pessoas, ficaram no terreiro da casa, próximas ao local onde eram vendidas cervejas e refrigerantes em latas, à cozinha onde já estava sendo servida a comida e ao local onde estava instalado o “som mecânico”.
Após a subida do mastro, foi iniciada a reza, em frente ao altar. Cantada em latim, pela capeloa, os versos da reza eram respondidos por parte dos presentes. Havia em torno de 50 pessoas no local, muitas delas apenas curiosas que não sabiam responder os cânticos da capeloa.
Depois da reza, o pessoal se espalhou pelo área da festa, indo jantar, conversar com amigos etc. No jantar, havia paçoca de carne (carne de boi cozida e socada com farinha de mandioca), arroz branco, carne de boi com mandioca, arroz e feijão. Também foram servidos doce de leite, doce de mamão e licor de leite. A comida foi fornecida até as 02h00min, e o licor, durante toda a noite. Não era cobrado nada, e as pessoas podiam repetir o quanto quisessem. A cerveja e o refrigerante eram vendidos, os preços eram semelhantes aos cobrados em bailes da cidade.
Após o jantar, na coberta onde estava o altar, iniciou-se o cururu. Haviam dois tocadores de viola de cocho, um tocador de pandeiro e uns quatro outros participantes (a maioria idosa). Em volta dos tocadores, ou sentados em bancos próximos ficava um pequeno publico, assistindo o cururu. Eram homens e mulheres, adultos ou idosos, quase todos do Mutuca e comunidades vizinhas. Não haviam jovens nessa parte da festa.
O cururu não estava muito animado e atraia a atenção e participação de poucas pessoas. Por volta das 01h00min haviam apenas 10 pessoas, e logo a musica cessou, ou seja, o cururu terminou antes da hora, pois de acordo com depoimentos de antigos moradores do Complexo Quilombo Mata Cavalo, no passado o cururu parava com o raiar do dia.
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No auge da festa, entre as 22h00min e as 02h00min da manhã, havia um público em torno de 300 pessoas, tanto da Mutuca, quando de comunidades vizinhas, mas também das cidades de Livramento, Várzea Grande e Cuiabá. Vieram três ônibus de Cuiabá e Várzea Grande trazendo parentes e amigos das famílias da Mutuca. O primeiro ônibus chegou antes da subida do mastro, e por volta das 22h00min chegaram os outros dois. As pessoas das comunidades do entorno e de Livramento, vieram de carro, motocicleta, ou a pé.
O barracão de Palha onde funcionava a escola da comunidade foi utilizado para apresentações de um grupo de dança afro-brasileira e de tocadores de pandeiro e sambistas, ambos provenientes de Cuiabá e relacionados ao “Movimento da Inteligência Negra MIN” , que faz parte do “Movimento Negro de Mato Grosso”. As apresentações duraram em torno de uma hora.
Por volta das 23h00 foi iniciado o baile no barracão da escola. A entrada das mulheres era franqueada, mas os homens pagavam três reais. O baile terminou por volta das 06h00min, sendo que logo após houve a saída dos ônibus com destino a Cuiabá e Várzea Grande.
Após o fim do baile foi servido o“chá com bolo”, um lanche composto de chá mate frio e biscoitos feitos de polvilho. Em seguida, já com poucas pessoas de fora, pois os ônibus com os visitantes já haviam partido, houve um animado siriri, com a participação de pessoas da comunidade.
Após o almoço, servido por volta das 11h00min, a festa terminou, havia poucas pessoas presentes, quase todas da comunidade do Mutuca.
De modo geral, nas festas de Santo de menor porte, onde o publico é, em sua maior parte da comunidade onde se realiza a festa e das comunidades circunvizinhas, não há a necessidade de adaptar a festa para adequá-la ao publico externo, de forma que são muito semelhantes às festas realizadas no passado, exceto por não durarem vários dias.
Assisti no inicio da década de 2010, a festa de santo realizada pelo Sr Cesário, festa que pode ser classificada como de pequeno porte. Foi realizada na Placa São Carlos, uma localidade do Mata Cavalo de Baixo. O Sr Cesário era um crítico da forma atual de realização das festas de Santo, principalmente pela importância assumida pelos bailes e a diminuição da duração das cerimônias. Ele pretendia realizar a festa de Santo “ao modo antigo”
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A festa de Santo do Sr Cesário Sarat aconteceu em final de semana. Foi realizada em um local, próximo às casas dos parentes do mesmo. Foram construídos quatro barracões de palha de babaçu, especificadamente destinados a realização do evento.
No sábado a tarde havia poucas pessoas. No almoço foi servido carne de porco com banana verde, arroz sem sal e feijão (2). Por volta das 20h00 , começaram a chegar os festeiros, soltando foguetes. Era interessante ver no escuro da noite, as luzes (lanternas) “andando” nos caminhos em direção ao local construído para a realização da festa.
O jantar, servido por volta das 21:h00, compunha – se de arroz com carne de porco, frango com mandioca, arroz branco e feijão puro, acompanhados de licores de leite, de erva doce e pinga. Tudo era grátis, menos a cerveja em lata, armazenada em uma caixa de isopor e vendida para quem desejasse.
Depois do jantar houve o levantamento de dois mastros com tronco fino com cerca de 8 metros, um com a bandeira de São Sebastião e outro com a bandeira de Jesus e Maria José. Os cururueiros, acompanhados por pessoas com velas acesas cantaram para louvar o mastro, na cerimônia de beijar as bandeiras, na subida do mastro e nas danças em torno do mastro já fixado. Essa cerimônia durou em torno de uma hora e meia. Após, houve, em frente ao altar, o terço cantado (ladainha) puxado por duas “capeloas”. Os presentes, em torno de quarenta pessoas, acompanhavam a reza repetindo ou respondendo algumas frases das capeloas. A reza durou uma hora, terminando por volta das vinte e quatro horas e vinte minutos.
O restante das pessoas, em torno de cem pessoas, ficaram próximas ao local da reza, conversando e bebendo. A maioria dos jovens ficou próxima de um carro, onde um toca fita tocava músicas “da parada de sucesso”, semelhantes às que apresentadas nas rádios da Baixada Cuiabana.
Após a reza, houve a apresentação da lista dos festeiros (as) para a próxima festa e leilão de assados (frangos e pedaços de carne de porco). Cuidando da segurança haviam 3 policiais militares de Livramento.
Apesar de estar programado, não houve o siriri, pois não havia a banqueta de percussão. Também, não houve baile, apesar de algumas tentativas de iniciá-lo, possivelmente pela falta de aparelhagem de som potente. Em parte não ocorreu pois, o Sr Cesário considerava que bailes prejudicam as festas de Santo.
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Por volta das 01h00, a maioria das pessoas foi embora e o primeiro dia da festa foi encerrado.
No outro dia, de manhã foram servido chá, sucrilhos (biscoitos) de polvilho, café e bebida feita com guaraná em pó. No almoço, foram servidos macarronada com frango, arroz temperado e feijão. Também havia licores de jatobá, de acerola, de leite e de capim cidreira, doce de leite e rapadurinha de cana de açúcar.
Na festa, estavam presentes pessoas de Livramento e pessoas e lideranças de outras comunidades do Complexo Mata Cavalo. Apesar do Sr Cesário ser “Pai de Santo”, reconhecido na região e atendendo na Casa São Benedito em Livramento, nesta festa não foi constatado nenhuma atividade relacionada à Umbanda.
Nas festas acima descritas e em outras que, posteriormente acompanhamos, podemos destacar os seguintes aspectos: 1- As festas de grande porte são realizadas pelas famílias das lideranças das comunidades, sendo uma forma comprovar o prestigio das mesmas; 2 - o afastamento dos jovens de algumas partes consideradas tradicionais das festas, tais como o cururu, o siriri, a reza, o levantamento do mastro; 3 – a abertura da festa para a participação dos não quilombolas; 4 – a ausência de aspectos da religiosidade de matriz africana; 5 – a introdução de novos elementos culturais nas festas – energia elétrica, som mecânico, aparelhagens de som,cerveja, refrigerantes, etc.; 6 – o baile tornaram-se uma programação presente na maioria das festas.
Nos últimos anos, depois que o Complexo Sesmaria Boa Vida- Quilombo Mata Cavalo foi considerado remanescente de quilombo, surgiu, outro tipo de festa, que tem um objetivo mais político e cultural, sendo mais explícito na valorização étnica e das tradições da comunidade. Trata-se da Feira Cultural dos Remanescentes do Quilombo Mata Cavalo, realizada anualmente na Comunidade de Mata Cavalo de Baixo, em 20 de novembro (Dia de Zumbi) ou em data próxima.
Na comemoração ocorrida em 2001, foram construídas barracas para a exposição e venda de produtos artesanais fabricados por algumas famílias da área. Também foi construído um barracão para a realização da parte oficial da festa e apresentação de grupos artísticos do complexo Mata Cavalo, do Movimento Negro de Cuiabá e de Livramento. Houve a apresentação de cururu, siriri, capoeira, dança afro e Dança do Congo.
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Na parte oficial da comemoração, com a presença do presidente da Fundação Cultural Palmares, do prefeito de Livramento, de alguns vereadores e visitantes provenientes de Cuiabá e Livramento, houve discursos “das autoridades” e a entrega de “Placas de Honra ao Mérito” para pessoas e entidades que fizeram algum tipo de ação considerada importante para as comunidades negras do Complexo Mata Cavalo.
As “Comemorações do Dia da Consciência Negra” realizadas pelas comunidades negras rurais quilombolas de Poconé/MT são um exemplo da tentativa de mesclagem entre os novos aspectos de afirmação da identidade quilombola, a valorização da cultura afro - matogrossense, e da interação entre atividades consideradas profanas e as consideradas religiosas. Esta comemoração foi iniciada em 2005, no decorrer do processo de etnogênese da identidade de quilombola nas comunidades negras de Poconé. A quinta edição deste evento foi realizada em novembro 2009, na comunidade do Laranjal, onde 23 comunidades e 1.500 pessoas participaram do evento. Destacaram no evento a realização de oficina de penteados afro; o desfile da beleza negra, abertos à todas as pessoas presentes sem haver disputa de primeiros lugares e júri; as apresentações de cururu e siriri; o culto ecumênico (no ano passado houve participação de umbandistas); a exposição de pesquisa sobre as comunidades, apresentações culturais realizadas por alunos e alunas de escolas localizadas em comunidades quilombolas; e os discursos alusivos ao dia feitos por membros da Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé e convidados. Gratuitamente,foi servido lanche e jantar, e realizado baile.
Conclusão
Nas grandes festas de santo, o levantamento dos mastros, o cururu e o siriri estão recebendo menos cuidados dos festeiros na sua preparação e execução. A realização dessas atividades está mais rápida, tendo menor público, o qual é constituído, em sua maioria, por pessoas idosas.
Constatamos que houve nas festas de santo, a introdução de atividades culturais, visando ressaltar e valorizar a cultura das comunidades e a cultura afro-brasileira, em alguns casos foram criados outros eventos visando realizar esta tarefa.. Estes fatos são decorrentes da etnogênese da identidade negra de remanescente de quilombo nas comunidades negras rurais. Passaram a
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apresentar e dar destaque à cultura afro-brasileira existente nas comunidades da gleba, como forma de reafirmar a identidade negra e de remanescente de quilombo.
Existe o risco de que as mudanças nas festas de santo e em outros tipos de manifestações culturais sejam tão grandes que causem estranhamento nos moradores das comunidades, e que,os mesmos passem a não considerar as comemorações como se não fossem suas, mas sim dos visitantes que começam a aparecer em grande número nas festas e eventos realizados pelas comunidades negras rurais.
As mudanças que estão ocorrendo nas Festas de Santo estão despertando criticas entre antigos moradores do complexo Mata Cavalo, saudosos da forma tradicional como as mesmas eram realizadas no passado. Entretanto, as mudanças econômicas, políticas e culturais ocorridas nas comunidades negras de Mata Cavalo e nas de Poconé, e na sociedade em geral, dificultam que as festas sejam idênticas ao que eram tempos atrás. Existe a possibilidade de haver uma aproximação entre os defensores da forma tradicional de realizar as festas e as lideranças quilombolas, desejosas de manter e divulgar a cultura das comunidades negras rurais, a cultura afro-brasileira mas também de manter a coesão das comunidades. Ou seja, poderá ser possível, mesclar o “tradicional” e o “novo”, os aspectos considerados importantes para os moradores das comunidades e também para o público externo, podendo haver festas e manifestações culturais destinadas a cada um destes públicos, e em momentos diferentes.
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terça-feira, 6 de setembro de 2011
IDENTIDADES EM DISPUTA: SER OU NÃO SER QUILOMBOLA, O QUE SE GANHA COM ISSO?
IDENTIDADES EM DISPUTA: SER OU NÃO SER QUILOMBOLA, O QUE SE GANHA COM ISSO?
Antônio Eustaquio de Moura - UNEMAT
Resumo
Os moradores das comunidades negras rurais mato-grossenses dispõem de diversas identidades sociais, podendo utilizá-las em diferentes situações. Cada identidade social está relacionada à diferentes direitos e deveres. Algumas identidades são êmicas, sendo formada na própria comunidade e advinda de relações sociais com outros grupos sociais. Outras são externas e trazidas, por pesquisadores, movimentos sociais e funcionários de órgãos governamentais. De acordo com Poutignat e Streiff-Fenart algumas instituições têm um verdadeiro poder formativo e o fato de nomear [...] tem o poder de fazer existir na realidade uma coletividade de indivíduos a despeito do que os indivíduos assim nomeados pensam de sua pertença a uma determinada coletividade (1998, p.143 – 144). Entretanto os grupos sociais não são passivos no processo de identificação social, podendo fazer escolhas entre as identidades disponíveis. O que Oliveira (1976), denomina de “escolhas estratégicas”. Nesse texto pretendemos analisar os processos identitários que ocorrem nas comunidades negras rurais do município de Poconé, Estado de Mato Grosso. A Fundação Cultural Palmares emitiu Certificado de Remanescente de Quilombo para 25 comunidades de Poconé. Passados quase 5 anos da emissão destes certificados, a maioria das comunidades negras rurais não recebeu os benefícios das Políticas Publicas, especificas para quilombolas. Este fato, associado aos boatos de que todas as terras das comunidades quilombolas, mesmos as parceladas e escrituradas, deveriam ficar “em comum” entre os moradores da comunidade, fizeram com que a população e lideranças de inúmeros agrupamentos negros rurais passassem a questionar as vantagens de serem remanescentes de quilombos, e a recusar a identidade de Comunidade Remanescente de Quilombo, visando assim serem, artificialmente, “transformadas em Assentamentos Rurais” pelo INTERMAT e com isso receberem os benefícios do projeto Varredura.
Palavras chaves – comunidades negras rurais quilombolas, identidades sociais, processos identitários; direitos étnicos – raciais, Estado de Mato Grosso/Brasil
Introdução
Em 2000 a Fundação Cultural Palmares divulgou que o Governo Federal havia identificado 743 (setecentos e quarenta e três) Comunidades Remanescentes de Quilombos, distribuídas no território nacional, sendo estimada a área de 30.581.787,58 hectares e 2 milhões de habitantes (FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, 2000, p.19). O numero de comunidades foi ampliado, e de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS a Fundação Cultural Palmares mapeou 3.524 comunidades quilombolas no Brasil. Mas outras fontes estimam que sejam cerca de 5 (cinco) mil comunidades (MDS, 2011). Deste total, de acordo com a Fundação Cultural Palmares (2011), 1.667 (hum mil e seiscentos e sessenta e sete) comunidades receberam o Certificado de Comunidade Remanescente de Quilombo..
Segundo dados do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Mato Grosso – CEPIR/MT (ex Conselho Estadual dos Direitos do Negro/MT) existem em torno de 160 (cento e sessenta) comunidades negras rurais em Mato Grosso. De acordo com a Fundação Cultural Palmares, deste total, 65 (sessenta e cinco) receberam o Certificado de Comunidade Remanescente de Quilombo (FUNDAÇÂO CULTURAL PALMARES, 2011).
Os Direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombos (Comunidades Quilombolas)
Com a redemocratização da Sociedade Brasileira foi iniciada a discussão de uma nova Constituição, neste processo aflorou a concepção da formação multirracial do pais e a necessidade de garantia dos direitos dos grupos formadores da Sociedade Nacional, entre eles os povos indígenas e os afro-descendentes. Essas recomendações não eram concessões das elites nacionais, mas resultado das lutas dos povos indígenas e dos setores mais avançados do Movimento Negro.
No Brasil ainda existem divergências sobre o conceito de quilombo e sobre o conceito de Comunidade Remanescente de Quilombo, existindo uma concepção restrita e uma concepção ampla de Comunidade Remanescente de Quilombo. A concepção restrita baseia-se em um rígido vínculo histórico e social entre estas comunidades e os quilombos históricos que as originaram. Tendo como arquétipo o quilombo de Palmares, nesta concepção não se considera como remanescentes de quilombos as comunidades que surgiram de outras formas de resistência, além da fuga, utilizadas pelos escravos negros, para manterem uma autonomia em relação ao senhorio
Já a concepção mais ampla (ressemantizada) abrange as comunidades que têm vínculo histórico e social com os quilombos definidos pelo conceito restrito, e também as comunidades negras rurais que conseguiram manter a autonomia no período escravista. Esta visão liga as comunidades remanescentes de quilombos a um repertório de práticas e às autodefinições dos próprios agentes sociais que vivem e constroem essas situações. De acordo com os defensores deste ponto de vista, a comunidade remanescente de quilombo seria: “Toda comunidade negra rural que agrupe descendentes de escravos vivendo da cultura de subsistência e onde as manifestações culturais têm forte vínculo com o passado.” (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA apud ANDRADE, 1997, p. 47)
De acordo com o Governo brasileiro
Art 2º Consideram-se os remanescentes das comunidades de quilombos [...] os grupos étnico –raciais, segundo critérios de auto – atribuição ,com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais especificas,com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. (Decreto N.º 4.887,de 20 de novembro de 2003)
Em relação ao conceito de comunidade remanescente de quilombo existem diversas diferenças de posicionamento.
1 – quanto a abrangência do direito: se é um direito individual ou direito coletivo. Prevalece nos órgãos governamentais a noção de que é um direito coletivo e não individual, pois o Artigo 17 do Decreto n. 4.887 de Nov. 2003 determina a autorga de titulo coletivo e pró-indiviso às comunidades, com obrigatória inserção de clausula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.
2 - quanto a questão temporal: os setores mais conservadores consideram que o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Brasileira de 1988 é específico para as comunidades que estavam na terra em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, não beneficiando as comunidades que foram expropriadas ou perderam parte de suas terras no período anterior à referida data. Também não contempla as comunidades formadas após a abolição da escravatura. Entretanto, esta está prevalecendo, cada vez mais, a concepção que permite o retorno à terras perdidas no passado (sem fixar prazos limitantes) e também a fixação da área das terras quilombolas além da que a comunidade ocupava na época da promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Esse posicionamento se baseia no fato de que o Governo Brasileiro assinou, em 2003, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que se refere aos Povos Indígenas e Tribais, aprovada em 27 junho de 1989, na Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Isso fez com que essa Convenção passa-se a ter força de lei no país, valendo tanto para povos indígenas quanto para comunidades quilombolas.
As Comunidades Negras Rurais do município de Poconé/MT
Poconé está situado próximo à Cuiabá, sendo que a sede do município localiza-se a 100 km de Cuiabá, a qual é ligada pela MT 060. O município possui 30.773 habitantes, sendo 23.062 na área urbana e 8.716 na rural (IBGE Censo 2010). Mais de 50% da população é constituída por negros (negros e pardos).
Poconé está localizado na Mesorregião 130, microrregião 535, sendo constituído por área de pantanal mato-grossense e pela região da morraria (área de cerrado e montanhosa).
No passado a região era habitada por indígenas Bericoponé, cuja denominação, com algumas alterações, redundou no atual nome do município. A chegada de negros e de brancos na região começou com a descoberta das minas de ouro do “Beripoconé” por bandeirantes paulistas, em 1777. Assim deu-se origem ao povoamento da região, onde atualmente se localiza o município de Poconé.
Para trabalhar nas lavras de ouro foram trazidos escravos negros. Deste modo foi constituída a estrutura da população local, composta por brancos, mestiços de indígenas, e uma maioria formada por negros e negro-mestiços.
Com a abolição da escravatura, parte das famílias negras obtiveram acesso à terra, ao continuarem morando nas terras de seus ex-senhores, ou deslocando para outros locais e obtendo terras através da compra ou da posse. Nestes locais foram formando agrupamentos de famílias, atualmente denominados de comunidades negras rurais .
De acordo com a memória coletiva das comunidades, até a pouco tempo atrás (anos 1950), em suas comunidades a terra era “em comum” entre os membros da comunidade ou dentro das famílias extensas. Nos locais férteis praticavam uma agricultura voltada para a subsistência da família e venda de excedentes. Criavam suínos e aves para o consumo. As famílias mais capitalizadas criavam as poucas cabeças de gado bovino, de forma extensiva, nos campos e cerrados, que também eram “em comum”.
A partir de 1950, com “a Marcha para o Oeste”, ocorreram grandes mudanças em Mato Grosso, principalmente em Cuiabá e adjacências, havendo reflexos em outros locais do Estado. Os municípios de Cuiabá e Várzea Grande passaram por grande crescimento populacional, social e econômico, formando um pólo de atração das populações rurais do Estado, que migravam em busca de melhores condições de vida. O desenvolvimento econômico e populacional ocorrido nestes municípios provocou, nas regiões periféricas dos mesmos, a valorização das áreas rurais e a intensificação do processo de expropriação das pequenas propriedades, das terras das comunidades negras rurais e das comunidades tradicionais,
Nas pesquisas que desenvolvemos nos municípios de Nossa Senhora do Livramento e no município de Poconé, constatamos que o processo de expropriação das comunidades tinha algumas características gerais: Uma pessoa, geralmente de fora da comunidade, adquiria um pedaço de terra (propriedade ou posse) na área e iniciava um processo de medição de sua terra. Este fato causava grandes problemas nas comunidades, pois muitas famílias não possuíam documentação legal; em outras a escritura da terra era antiga, sendo necessária atualizá-la através de inventário. Complicando esta situação a maioria das famílias eram pobres e analfabetas, não tendo experiências em questões judiciais e cartoriais.
Muitas famílias venderam suas terras devido às pressões dos novos proprietários, as violências, os engodos, às péssimas condições de vida nas comunidades – carência de estradas, escolas, água, atendimento à saúde; precariedade das moradias e falta de energia elétrica. Desta forma a venda de terra ou a apropriação irregular da mesma por terceiros causaram a extinção de diversas comunidades ou a redução de seus territórios.
Antônio Moura, professor/pesquisador da Universidade do Estado de Mato Grosso-UNEMAT, em pesquisa exploratória, realizada em Poconé, no período de 2004 a 2006, levantou um total de 32 comunidades negras rurais no município. Utilizou como fonte de informações a prefeitura municipal, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural-EMPAER, a Igreja Católica, o Sindicato de Trabalhadores Rurais e lideranças locais. De acordo com essa pesquisa, o município de Poconé possuía maior número de comunidades negras rurais no Estado de Mato Grosso. Entretanto, apesar desse numero expressivo de comunidades até a presente data (junho 2011) não foram realizadas pesquisas in loco nas comunidades para determinar se as mesmas são quilombolas e se reconhecem como tal.
A realização de pesquisa nas comunidades negras rurais de Poconé, efetuada pelo referido pesquisador provocou o inicio de um processo de ”visibilização” e organização das comunidades rurais do municipio. Foi intensificado o movimento de valorização da identidade étnica de negro rural e de quilombola, de forma que inúmeras comunidades negras rurais assumiram-se como Comunidades Quilombolas. Utilizando essa identidade os agrupamentos negros rurais iniciaram um movimento para serem empoderados e obterem os direitos fundiários, culturais, econômicos e sociais previstos na legislação nacional e estadual (vide Legislações em anexo)
De acordo com depoimentos de lideranças das comunidades, elas tiveram acesso às informações sobre a Identidade de Remanescente de Quilombo e sobre os direitos relacionados à essa identidade, através de pesquisa e ações realizadas por Antônio Moura.
De acordo com o referido pesquisador, a pesquisa e as atividades de extensão que realizou em Poconé tinham o objetivo de levantar dados sobre as comunidades, mas também visavam repassar, para os moradores (as) e lideranças das comunidades, informações sobre os direitos fundiários, socioeconômicos e culturais, preconizados pela Legislação Nacional e Legislação Estadual, e o pelo Projeto Brasil Quilombola. Objetivava também dar visibilidade as comunidades, bem como apoiá-las no processo de organização interna e externa.
As lideranças e as populações das comunidades em decorrência das reuniões, palestras, filmes, das visitas às outras comunidades, e dos contatos com órgãos governamentais, gradativamente, dentre as identidades disponíveis, optaram por serem remanescentes de quilombos, em vez de pequeno produtor rural, trabalhadores rurais ou negros rurais. O principal motivo desta auto-identificação foi a constatação que poderiam utilizar a referida identidade como meio de reaver terras, bem como obter melhorias para as comunidades.
Também em conseqüência das atividades da pesquisa e da extensão anteriormente mencionadas, do empenho de algumas lideranças das comunidades negras rurais e do apoio de algumas instituições e lideranças políticas do município e do apoio inicial da Prefeitura Municipal de Poconé (depois retirado), foram realizados:
• Primeiro Encontro das Comunidades Negras Rurais de Poconé;
• Formação da Coordenação Municipal das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Município de Poconé;
• Contatos e encontros com INCRA, MDA, MDS, SEPPIR, Fundação Cultural Palmares, Conselho Estadual dos Direitos do Negro (CEPPIR/MT), ELETRONORTE, IBAMA, FUNASA, UNEMAT, SEBRAE, secretarias estaduais e secretarias municipais, Prefeitura Municipal de Poconé, Câmara de Vereadores de Poconé, Sindicato de Trabalhadores Rurais, Cooperativa de Poconé, etc.
• Exposição de produtos das comunidades quilombolas nas Festas Internacionais do Pantanal, Exposição Agropecuária de Poconé, etc.;
• Realização, pelas comunidades quilombolas, da Comemoração do Dia da Consciência Negra em 2005, 2006, 2007, 2008, 2009; e 2010.
• Execução de Levantamento Sócio-Econômico e Cultural das comunidades negras rurais de Poconé;
Essas ações redundaram:
• No reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares de diversas comunidades de Poconé como quilombolas;
• No empoderamento de lideranças quilombolas locais que passaram a ser convidadas e a participar de eventos regionais, estaduais e nacionais;
• Em diversas visitas de técnicos de órgãos estaduais e nacionais para conhecerem a realidade das comunidades;
• No recebimento pelas comunidades de alguns benefícios: cestas básicas, poços artesianos, casas etc.; e
• Inicio de ações do INCRA para que a Comunidade Quilombola de Campina de Pedra obtenha de volta parte do território, que perderam no passado.
Legislações sobre os Direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombos – “Leis para Inglês ver”
Ao mesmo tempo em que o Movimento das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé ia crescendo e se fortalecendo, foi iniciado, no município, um movimento visando enfrentá-lo e neutralizá-lo. Essa oposição visava minar as bases do Movimento Quilombola através de desinformação e da busca de opções para solução de parte das reivindicações das famílias das comunidades negras rurais. Constituiu-se assim um “campo” (BOURDIEU In: ORTIZ, 1983) de luta pela terra baseada nos direitos étnicos.
No “pólo” de defesa das propriedades rurais destacavam-se alguns vereadores de partidos conservadores, alguns funcionários municipais, e posteriormente o prefeito municipal e seus principais secretários. O que unia esses diferentes atores era a defesa das propriedades rurais do município, pois muitas delas surgiram da expropriação das comunidades negras. O “pólo” que preconizava a defesa dos direitos dos quilombolas era constituído pelas lideranças das comunidades negras rurais que assumiram a identidade de Comunidade Remanescente de Quilombo (Comunidade Quilombola), por parte da Igreja Católica, pelos vereadores que se identificam com as lutas populares, pelo pesquisador da UNEMAT, e pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Mato Grosso - CEPPIR.
A estratégia utilizada pelos opositores ao Movimento Quilombola era a divulgação da informação de que nas comunidades que se assumissem como quilombola; 1 - ficaria nula toda a documentação das propriedades, inclusive as escrituras das terras; 2 - as terras ficariam “em comum” entre os moradores da comunidade, e seus parentes que haviam vendido terras e que residiam fora da área. Esses boatos abalaram a opção dos agrupamentos negros rurais que se auto-identificaram como quilombolas, pois em quase a totalidade das comunidades negras rurais de Poconé já havia sido realizada a divisão das terras entre as famílias herdeiras, as quais possuem as escrituras das mesmas.
Em Poconé, as ações dos órgãos governamentais contribuíram direta e indiretamente para o fortalecimento desses boatos. As lideranças quilombolas afirmavam que funcionários do INCRA em visitas as comunidades, diziam que as terras ficariam “em comum”, tendo uma única escritura em nome da associação das famílias das comunidades. Outro fato que reforçou os boatos foi a omissão da SEPPIR e da Fundação Cultural Palmares, que ao serem informadas desta situação não tomaram medidas para fazer os devidos esclarecimentos.
Alguns outros fatos relacionados às instituições públicas contribuíram para o enfraquecimento do pólo relacionado à defesa dos direitos das comunidades negras rurais:
1 – A interrupção das visitas de funcionários da SEPPIR, Fundação Cultural Palmares, Eletronorte etc., que vinham freqüentemente ao município e acompanhavam o Movimento Quilombola, no período de 2002 a 2006,
2 – Promessas de benefícios para as comunidades feitas pela Fundação Cultural Palmares, durante visitas às comunidades e que não foram cumpridas;
3 – O termino das pesquisas e dos trabalhos de extensão realizados, em Poconé, pelo pesquisador da UNEMAT;
4 – O convenio firmado entre o INCRA, Intermat, Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (SINFRA) visando a efetivação do Projeto Varredura, que tem como uma de suas finalidades a regularização fundiária de comunidades tradicionais e comunidades negras rurais, obtendo dessa forma acesso ao credito rural.
Entretanto o principal fator para as comunidades negras rurais de Poconé passarem a questionar “ser ou não ser quilombola, o que ganhariam com essa autodefinição foi o fato de não verem a efetivação dos benefícios a que tinham direito (e que lhes foram apregoados), tendo por base a Legislação Nacional, a Legislação Estadual e o Programa Brasil Quilombola. Em contrapartida viam e recebiam noticias dos benefícios recebidos pelas comunidades negras rurais, que não aceitam ou recusaram o Certificado de Comunidade Remanescente de Quilombo, emitido pela Fundação Cultural Palmares, e aceitaram o Projeto Varredura. Esse projeto é constituído pelo Programa Nossa Terra, Nossa Gente, Projeto de Revitalização de Comunidades Tradicionais e Projeto de Assentamento de Comunidades Tradicionais.
Através desses projetos as comunidades, que não tinham documento legal da terra ou que o documento estava desatualizado, recebiam de graça nova documentação, a terra que não era parcelada era medida e dividida entre seus moradores e cada proprietário recebia a escritura da terra. Cada família obtinha gratuitamente recurso para construção de casas de alvenaria com sanitário, além disso, pelo fato de passarem a ter documentação legal da terra cada família poderia pleitear recursos do PRONAF, para financiamento das atividades agropecuárias.
Diante dessa situação, inúmeras famílias das comunidades negras rurais, em vez de continuarem com a identidade de remanescente de quilombo (quilombola) e de terem de ficar esperando benefícios, optaram pela identidade de assentado da reforma agrária visando receber as vantagens acima relacionadas. Deste modo, solicitaram o cancelamento do Certificado de Comunidade Remanescente de Quilombo, emitido pela Fundação Cultural Palmares.
As que fizeram essa opção já receberam as casas e estão esperando a liberação dos créditos do Pronaf, enquanto as que continuaram como quilombolas continuam a receber apenas promessas. Deste modo cada vez mais comunidades ou famílias dentro das comunidades passam a se questionar “ser ou não ser quilombola?,o que ganhamos com isso?”
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ANEXOS
RELAÇÃO DE LEIS E ARTIGOS CONSTITUCIONAIS REFERENTES DIRETA OU INDIRETAMENTE AOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO BRASIL E NO ESTADO DE MATO GROSSO
DIREITOS FUNDIÁRIOS
Art.68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Brasileira de 1988. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. “
O Artigo 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso (1989) refere-se as ações do Estado Mato-Grossense em relação as comunidades negras rurais da seguinte forma:
Artigo 33 - O Estado emitirá, no prazo de um ano, contado da promulgação desta Constituição e independentemente de legislação complementar ou ordinária, os títulos definitivos relativos as terras dos remanescentes das comunidades negras rurais que estejam ocupando suas terras há mais de meio século.
DIREITOS CULTURAIS
Art.215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
& 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
& 2 º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem :
I – as formas de expressão;
II – os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
& 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação
& 2º. Cabem à administração pública, na forma da lei. A gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
& 3º. A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.
& 4º. Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.
& 5º. Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
b) Lei Estadual 7.775 de 26 de Novembro 2002
Lei que institui o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso,
Art. 1º - Tendo como base o art. 68 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, fica instituído o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso, com o objetivo de desenvolver as seguintes atividades:
- identificar e demarcar os territórios ancestrais e as terras remanescentes de quilombos no Estado de Mato Grosso;
- promover o levantamento e a legalização dessas áreas, por meio do INTERMAT;
- promover o levantamento histórico e cultural dessas comunidades por meio da Secretária de Estado de Cultura e da UNEMAT;
- identificar projetos culturais para enquadramento nas leis de incentivo à cultura;
- apoiar a implementação de projetos de desenvolvimento comunitário, agrário e social;
- abrir linhas de credito para o turismo cultural e ecológico, a fim de viabilizar as comunidades remanescentes.
Art. 2º O Estado, a partir do levantamento histórico e cultural dessas comunidades, incluirá no currículo escolar obrigatório de Mato Grosso o estudo da história dos quilombos em Mato Grosso e das suas características culturais.
Art. 3º VETADO
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Antônio Eustaquio de Moura - UNEMAT
Resumo
Os moradores das comunidades negras rurais mato-grossenses dispõem de diversas identidades sociais, podendo utilizá-las em diferentes situações. Cada identidade social está relacionada à diferentes direitos e deveres. Algumas identidades são êmicas, sendo formada na própria comunidade e advinda de relações sociais com outros grupos sociais. Outras são externas e trazidas, por pesquisadores, movimentos sociais e funcionários de órgãos governamentais. De acordo com Poutignat e Streiff-Fenart algumas instituições têm um verdadeiro poder formativo e o fato de nomear [...] tem o poder de fazer existir na realidade uma coletividade de indivíduos a despeito do que os indivíduos assim nomeados pensam de sua pertença a uma determinada coletividade (1998, p.143 – 144). Entretanto os grupos sociais não são passivos no processo de identificação social, podendo fazer escolhas entre as identidades disponíveis. O que Oliveira (1976), denomina de “escolhas estratégicas”. Nesse texto pretendemos analisar os processos identitários que ocorrem nas comunidades negras rurais do município de Poconé, Estado de Mato Grosso. A Fundação Cultural Palmares emitiu Certificado de Remanescente de Quilombo para 25 comunidades de Poconé. Passados quase 5 anos da emissão destes certificados, a maioria das comunidades negras rurais não recebeu os benefícios das Políticas Publicas, especificas para quilombolas. Este fato, associado aos boatos de que todas as terras das comunidades quilombolas, mesmos as parceladas e escrituradas, deveriam ficar “em comum” entre os moradores da comunidade, fizeram com que a população e lideranças de inúmeros agrupamentos negros rurais passassem a questionar as vantagens de serem remanescentes de quilombos, e a recusar a identidade de Comunidade Remanescente de Quilombo, visando assim serem, artificialmente, “transformadas em Assentamentos Rurais” pelo INTERMAT e com isso receberem os benefícios do projeto Varredura.
Palavras chaves – comunidades negras rurais quilombolas, identidades sociais, processos identitários; direitos étnicos – raciais, Estado de Mato Grosso/Brasil
Introdução
Em 2000 a Fundação Cultural Palmares divulgou que o Governo Federal havia identificado 743 (setecentos e quarenta e três) Comunidades Remanescentes de Quilombos, distribuídas no território nacional, sendo estimada a área de 30.581.787,58 hectares e 2 milhões de habitantes (FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, 2000, p.19). O numero de comunidades foi ampliado, e de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS a Fundação Cultural Palmares mapeou 3.524 comunidades quilombolas no Brasil. Mas outras fontes estimam que sejam cerca de 5 (cinco) mil comunidades (MDS, 2011). Deste total, de acordo com a Fundação Cultural Palmares (2011), 1.667 (hum mil e seiscentos e sessenta e sete) comunidades receberam o Certificado de Comunidade Remanescente de Quilombo..
Segundo dados do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Mato Grosso – CEPIR/MT (ex Conselho Estadual dos Direitos do Negro/MT) existem em torno de 160 (cento e sessenta) comunidades negras rurais em Mato Grosso. De acordo com a Fundação Cultural Palmares, deste total, 65 (sessenta e cinco) receberam o Certificado de Comunidade Remanescente de Quilombo (FUNDAÇÂO CULTURAL PALMARES, 2011).
Os Direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombos (Comunidades Quilombolas)
Com a redemocratização da Sociedade Brasileira foi iniciada a discussão de uma nova Constituição, neste processo aflorou a concepção da formação multirracial do pais e a necessidade de garantia dos direitos dos grupos formadores da Sociedade Nacional, entre eles os povos indígenas e os afro-descendentes. Essas recomendações não eram concessões das elites nacionais, mas resultado das lutas dos povos indígenas e dos setores mais avançados do Movimento Negro.
No Brasil ainda existem divergências sobre o conceito de quilombo e sobre o conceito de Comunidade Remanescente de Quilombo, existindo uma concepção restrita e uma concepção ampla de Comunidade Remanescente de Quilombo. A concepção restrita baseia-se em um rígido vínculo histórico e social entre estas comunidades e os quilombos históricos que as originaram. Tendo como arquétipo o quilombo de Palmares, nesta concepção não se considera como remanescentes de quilombos as comunidades que surgiram de outras formas de resistência, além da fuga, utilizadas pelos escravos negros, para manterem uma autonomia em relação ao senhorio
Já a concepção mais ampla (ressemantizada) abrange as comunidades que têm vínculo histórico e social com os quilombos definidos pelo conceito restrito, e também as comunidades negras rurais que conseguiram manter a autonomia no período escravista. Esta visão liga as comunidades remanescentes de quilombos a um repertório de práticas e às autodefinições dos próprios agentes sociais que vivem e constroem essas situações. De acordo com os defensores deste ponto de vista, a comunidade remanescente de quilombo seria: “Toda comunidade negra rural que agrupe descendentes de escravos vivendo da cultura de subsistência e onde as manifestações culturais têm forte vínculo com o passado.” (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA apud ANDRADE, 1997, p. 47)
De acordo com o Governo brasileiro
Art 2º Consideram-se os remanescentes das comunidades de quilombos [...] os grupos étnico –raciais, segundo critérios de auto – atribuição ,com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais especificas,com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. (Decreto N.º 4.887,de 20 de novembro de 2003)
Em relação ao conceito de comunidade remanescente de quilombo existem diversas diferenças de posicionamento.
1 – quanto a abrangência do direito: se é um direito individual ou direito coletivo. Prevalece nos órgãos governamentais a noção de que é um direito coletivo e não individual, pois o Artigo 17 do Decreto n. 4.887 de Nov. 2003 determina a autorga de titulo coletivo e pró-indiviso às comunidades, com obrigatória inserção de clausula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.
2 - quanto a questão temporal: os setores mais conservadores consideram que o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Brasileira de 1988 é específico para as comunidades que estavam na terra em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, não beneficiando as comunidades que foram expropriadas ou perderam parte de suas terras no período anterior à referida data. Também não contempla as comunidades formadas após a abolição da escravatura. Entretanto, esta está prevalecendo, cada vez mais, a concepção que permite o retorno à terras perdidas no passado (sem fixar prazos limitantes) e também a fixação da área das terras quilombolas além da que a comunidade ocupava na época da promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Esse posicionamento se baseia no fato de que o Governo Brasileiro assinou, em 2003, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que se refere aos Povos Indígenas e Tribais, aprovada em 27 junho de 1989, na Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Isso fez com que essa Convenção passa-se a ter força de lei no país, valendo tanto para povos indígenas quanto para comunidades quilombolas.
As Comunidades Negras Rurais do município de Poconé/MT
Poconé está situado próximo à Cuiabá, sendo que a sede do município localiza-se a 100 km de Cuiabá, a qual é ligada pela MT 060. O município possui 30.773 habitantes, sendo 23.062 na área urbana e 8.716 na rural (IBGE Censo 2010). Mais de 50% da população é constituída por negros (negros e pardos).
Poconé está localizado na Mesorregião 130, microrregião 535, sendo constituído por área de pantanal mato-grossense e pela região da morraria (área de cerrado e montanhosa).
No passado a região era habitada por indígenas Bericoponé, cuja denominação, com algumas alterações, redundou no atual nome do município. A chegada de negros e de brancos na região começou com a descoberta das minas de ouro do “Beripoconé” por bandeirantes paulistas, em 1777. Assim deu-se origem ao povoamento da região, onde atualmente se localiza o município de Poconé.
Para trabalhar nas lavras de ouro foram trazidos escravos negros. Deste modo foi constituída a estrutura da população local, composta por brancos, mestiços de indígenas, e uma maioria formada por negros e negro-mestiços.
Com a abolição da escravatura, parte das famílias negras obtiveram acesso à terra, ao continuarem morando nas terras de seus ex-senhores, ou deslocando para outros locais e obtendo terras através da compra ou da posse. Nestes locais foram formando agrupamentos de famílias, atualmente denominados de comunidades negras rurais .
De acordo com a memória coletiva das comunidades, até a pouco tempo atrás (anos 1950), em suas comunidades a terra era “em comum” entre os membros da comunidade ou dentro das famílias extensas. Nos locais férteis praticavam uma agricultura voltada para a subsistência da família e venda de excedentes. Criavam suínos e aves para o consumo. As famílias mais capitalizadas criavam as poucas cabeças de gado bovino, de forma extensiva, nos campos e cerrados, que também eram “em comum”.
A partir de 1950, com “a Marcha para o Oeste”, ocorreram grandes mudanças em Mato Grosso, principalmente em Cuiabá e adjacências, havendo reflexos em outros locais do Estado. Os municípios de Cuiabá e Várzea Grande passaram por grande crescimento populacional, social e econômico, formando um pólo de atração das populações rurais do Estado, que migravam em busca de melhores condições de vida. O desenvolvimento econômico e populacional ocorrido nestes municípios provocou, nas regiões periféricas dos mesmos, a valorização das áreas rurais e a intensificação do processo de expropriação das pequenas propriedades, das terras das comunidades negras rurais e das comunidades tradicionais,
Nas pesquisas que desenvolvemos nos municípios de Nossa Senhora do Livramento e no município de Poconé, constatamos que o processo de expropriação das comunidades tinha algumas características gerais: Uma pessoa, geralmente de fora da comunidade, adquiria um pedaço de terra (propriedade ou posse) na área e iniciava um processo de medição de sua terra. Este fato causava grandes problemas nas comunidades, pois muitas famílias não possuíam documentação legal; em outras a escritura da terra era antiga, sendo necessária atualizá-la através de inventário. Complicando esta situação a maioria das famílias eram pobres e analfabetas, não tendo experiências em questões judiciais e cartoriais.
Muitas famílias venderam suas terras devido às pressões dos novos proprietários, as violências, os engodos, às péssimas condições de vida nas comunidades – carência de estradas, escolas, água, atendimento à saúde; precariedade das moradias e falta de energia elétrica. Desta forma a venda de terra ou a apropriação irregular da mesma por terceiros causaram a extinção de diversas comunidades ou a redução de seus territórios.
Antônio Moura, professor/pesquisador da Universidade do Estado de Mato Grosso-UNEMAT, em pesquisa exploratória, realizada em Poconé, no período de 2004 a 2006, levantou um total de 32 comunidades negras rurais no município. Utilizou como fonte de informações a prefeitura municipal, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural-EMPAER, a Igreja Católica, o Sindicato de Trabalhadores Rurais e lideranças locais. De acordo com essa pesquisa, o município de Poconé possuía maior número de comunidades negras rurais no Estado de Mato Grosso. Entretanto, apesar desse numero expressivo de comunidades até a presente data (junho 2011) não foram realizadas pesquisas in loco nas comunidades para determinar se as mesmas são quilombolas e se reconhecem como tal.
A realização de pesquisa nas comunidades negras rurais de Poconé, efetuada pelo referido pesquisador provocou o inicio de um processo de ”visibilização” e organização das comunidades rurais do municipio. Foi intensificado o movimento de valorização da identidade étnica de negro rural e de quilombola, de forma que inúmeras comunidades negras rurais assumiram-se como Comunidades Quilombolas. Utilizando essa identidade os agrupamentos negros rurais iniciaram um movimento para serem empoderados e obterem os direitos fundiários, culturais, econômicos e sociais previstos na legislação nacional e estadual (vide Legislações em anexo)
De acordo com depoimentos de lideranças das comunidades, elas tiveram acesso às informações sobre a Identidade de Remanescente de Quilombo e sobre os direitos relacionados à essa identidade, através de pesquisa e ações realizadas por Antônio Moura.
De acordo com o referido pesquisador, a pesquisa e as atividades de extensão que realizou em Poconé tinham o objetivo de levantar dados sobre as comunidades, mas também visavam repassar, para os moradores (as) e lideranças das comunidades, informações sobre os direitos fundiários, socioeconômicos e culturais, preconizados pela Legislação Nacional e Legislação Estadual, e o pelo Projeto Brasil Quilombola. Objetivava também dar visibilidade as comunidades, bem como apoiá-las no processo de organização interna e externa.
As lideranças e as populações das comunidades em decorrência das reuniões, palestras, filmes, das visitas às outras comunidades, e dos contatos com órgãos governamentais, gradativamente, dentre as identidades disponíveis, optaram por serem remanescentes de quilombos, em vez de pequeno produtor rural, trabalhadores rurais ou negros rurais. O principal motivo desta auto-identificação foi a constatação que poderiam utilizar a referida identidade como meio de reaver terras, bem como obter melhorias para as comunidades.
Também em conseqüência das atividades da pesquisa e da extensão anteriormente mencionadas, do empenho de algumas lideranças das comunidades negras rurais e do apoio de algumas instituições e lideranças políticas do município e do apoio inicial da Prefeitura Municipal de Poconé (depois retirado), foram realizados:
• Primeiro Encontro das Comunidades Negras Rurais de Poconé;
• Formação da Coordenação Municipal das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Município de Poconé;
• Contatos e encontros com INCRA, MDA, MDS, SEPPIR, Fundação Cultural Palmares, Conselho Estadual dos Direitos do Negro (CEPPIR/MT), ELETRONORTE, IBAMA, FUNASA, UNEMAT, SEBRAE, secretarias estaduais e secretarias municipais, Prefeitura Municipal de Poconé, Câmara de Vereadores de Poconé, Sindicato de Trabalhadores Rurais, Cooperativa de Poconé, etc.
• Exposição de produtos das comunidades quilombolas nas Festas Internacionais do Pantanal, Exposição Agropecuária de Poconé, etc.;
• Realização, pelas comunidades quilombolas, da Comemoração do Dia da Consciência Negra em 2005, 2006, 2007, 2008, 2009; e 2010.
• Execução de Levantamento Sócio-Econômico e Cultural das comunidades negras rurais de Poconé;
Essas ações redundaram:
• No reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares de diversas comunidades de Poconé como quilombolas;
• No empoderamento de lideranças quilombolas locais que passaram a ser convidadas e a participar de eventos regionais, estaduais e nacionais;
• Em diversas visitas de técnicos de órgãos estaduais e nacionais para conhecerem a realidade das comunidades;
• No recebimento pelas comunidades de alguns benefícios: cestas básicas, poços artesianos, casas etc.; e
• Inicio de ações do INCRA para que a Comunidade Quilombola de Campina de Pedra obtenha de volta parte do território, que perderam no passado.
Legislações sobre os Direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombos – “Leis para Inglês ver”
Ao mesmo tempo em que o Movimento das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé ia crescendo e se fortalecendo, foi iniciado, no município, um movimento visando enfrentá-lo e neutralizá-lo. Essa oposição visava minar as bases do Movimento Quilombola através de desinformação e da busca de opções para solução de parte das reivindicações das famílias das comunidades negras rurais. Constituiu-se assim um “campo” (BOURDIEU In: ORTIZ, 1983) de luta pela terra baseada nos direitos étnicos.
No “pólo” de defesa das propriedades rurais destacavam-se alguns vereadores de partidos conservadores, alguns funcionários municipais, e posteriormente o prefeito municipal e seus principais secretários. O que unia esses diferentes atores era a defesa das propriedades rurais do município, pois muitas delas surgiram da expropriação das comunidades negras. O “pólo” que preconizava a defesa dos direitos dos quilombolas era constituído pelas lideranças das comunidades negras rurais que assumiram a identidade de Comunidade Remanescente de Quilombo (Comunidade Quilombola), por parte da Igreja Católica, pelos vereadores que se identificam com as lutas populares, pelo pesquisador da UNEMAT, e pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Mato Grosso - CEPPIR.
A estratégia utilizada pelos opositores ao Movimento Quilombola era a divulgação da informação de que nas comunidades que se assumissem como quilombola; 1 - ficaria nula toda a documentação das propriedades, inclusive as escrituras das terras; 2 - as terras ficariam “em comum” entre os moradores da comunidade, e seus parentes que haviam vendido terras e que residiam fora da área. Esses boatos abalaram a opção dos agrupamentos negros rurais que se auto-identificaram como quilombolas, pois em quase a totalidade das comunidades negras rurais de Poconé já havia sido realizada a divisão das terras entre as famílias herdeiras, as quais possuem as escrituras das mesmas.
Em Poconé, as ações dos órgãos governamentais contribuíram direta e indiretamente para o fortalecimento desses boatos. As lideranças quilombolas afirmavam que funcionários do INCRA em visitas as comunidades, diziam que as terras ficariam “em comum”, tendo uma única escritura em nome da associação das famílias das comunidades. Outro fato que reforçou os boatos foi a omissão da SEPPIR e da Fundação Cultural Palmares, que ao serem informadas desta situação não tomaram medidas para fazer os devidos esclarecimentos.
Alguns outros fatos relacionados às instituições públicas contribuíram para o enfraquecimento do pólo relacionado à defesa dos direitos das comunidades negras rurais:
1 – A interrupção das visitas de funcionários da SEPPIR, Fundação Cultural Palmares, Eletronorte etc., que vinham freqüentemente ao município e acompanhavam o Movimento Quilombola, no período de 2002 a 2006,
2 – Promessas de benefícios para as comunidades feitas pela Fundação Cultural Palmares, durante visitas às comunidades e que não foram cumpridas;
3 – O termino das pesquisas e dos trabalhos de extensão realizados, em Poconé, pelo pesquisador da UNEMAT;
4 – O convenio firmado entre o INCRA, Intermat, Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (SINFRA) visando a efetivação do Projeto Varredura, que tem como uma de suas finalidades a regularização fundiária de comunidades tradicionais e comunidades negras rurais, obtendo dessa forma acesso ao credito rural.
Entretanto o principal fator para as comunidades negras rurais de Poconé passarem a questionar “ser ou não ser quilombola, o que ganhariam com essa autodefinição foi o fato de não verem a efetivação dos benefícios a que tinham direito (e que lhes foram apregoados), tendo por base a Legislação Nacional, a Legislação Estadual e o Programa Brasil Quilombola. Em contrapartida viam e recebiam noticias dos benefícios recebidos pelas comunidades negras rurais, que não aceitam ou recusaram o Certificado de Comunidade Remanescente de Quilombo, emitido pela Fundação Cultural Palmares, e aceitaram o Projeto Varredura. Esse projeto é constituído pelo Programa Nossa Terra, Nossa Gente, Projeto de Revitalização de Comunidades Tradicionais e Projeto de Assentamento de Comunidades Tradicionais.
Através desses projetos as comunidades, que não tinham documento legal da terra ou que o documento estava desatualizado, recebiam de graça nova documentação, a terra que não era parcelada era medida e dividida entre seus moradores e cada proprietário recebia a escritura da terra. Cada família obtinha gratuitamente recurso para construção de casas de alvenaria com sanitário, além disso, pelo fato de passarem a ter documentação legal da terra cada família poderia pleitear recursos do PRONAF, para financiamento das atividades agropecuárias.
Diante dessa situação, inúmeras famílias das comunidades negras rurais, em vez de continuarem com a identidade de remanescente de quilombo (quilombola) e de terem de ficar esperando benefícios, optaram pela identidade de assentado da reforma agrária visando receber as vantagens acima relacionadas. Deste modo, solicitaram o cancelamento do Certificado de Comunidade Remanescente de Quilombo, emitido pela Fundação Cultural Palmares.
As que fizeram essa opção já receberam as casas e estão esperando a liberação dos créditos do Pronaf, enquanto as que continuaram como quilombolas continuam a receber apenas promessas. Deste modo cada vez mais comunidades ou famílias dentro das comunidades passam a se questionar “ser ou não ser quilombola?,o que ganhamos com isso?”
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ANEXOS
RELAÇÃO DE LEIS E ARTIGOS CONSTITUCIONAIS REFERENTES DIRETA OU INDIRETAMENTE AOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO BRASIL E NO ESTADO DE MATO GROSSO
DIREITOS FUNDIÁRIOS
Art.68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Brasileira de 1988. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. “
O Artigo 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso (1989) refere-se as ações do Estado Mato-Grossense em relação as comunidades negras rurais da seguinte forma:
Artigo 33 - O Estado emitirá, no prazo de um ano, contado da promulgação desta Constituição e independentemente de legislação complementar ou ordinária, os títulos definitivos relativos as terras dos remanescentes das comunidades negras rurais que estejam ocupando suas terras há mais de meio século.
DIREITOS CULTURAIS
Art.215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
& 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
& 2 º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem :
I – as formas de expressão;
II – os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
& 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação
& 2º. Cabem à administração pública, na forma da lei. A gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
& 3º. A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.
& 4º. Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.
& 5º. Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
b) Lei Estadual 7.775 de 26 de Novembro 2002
Lei que institui o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso,
Art. 1º - Tendo como base o art. 68 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, fica instituído o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso, com o objetivo de desenvolver as seguintes atividades:
- identificar e demarcar os territórios ancestrais e as terras remanescentes de quilombos no Estado de Mato Grosso;
- promover o levantamento e a legalização dessas áreas, por meio do INTERMAT;
- promover o levantamento histórico e cultural dessas comunidades por meio da Secretária de Estado de Cultura e da UNEMAT;
- identificar projetos culturais para enquadramento nas leis de incentivo à cultura;
- apoiar a implementação de projetos de desenvolvimento comunitário, agrário e social;
- abrir linhas de credito para o turismo cultural e ecológico, a fim de viabilizar as comunidades remanescentes.
Art. 2º O Estado, a partir do levantamento histórico e cultural dessas comunidades, incluirá no currículo escolar obrigatório de Mato Grosso o estudo da história dos quilombos em Mato Grosso e das suas características culturais.
Art. 3º VETADO
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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