DUAS VERSÕES DA MESMA HISTÓRIA: A HISTÓRIA DA COMUNIDADE DO TAQUARAL, CÁCERES – MT.

DUAS VERSÕES DA MESMA HISTÓRIA: A HISTÓRIA DA COMUNIDADE DO TAQUARAL, CÁCERES – MT.

Ana Claudia Martins dos Santos

Antônio Eustáquio de Moura



Este Trabalho tem como fonte uma pesquisa de iniciação científica desenvolvida dentro do Projeto de pesquisa “Levantamento das comunidades negras rurais dos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Barra dos Bugres e Cáceres”, realizado na Universidade do Estado de Mato Grosso-UNEMAT/campus de Cáceres, coordenado pelo prof. Antonio Estáquio de Moura e financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso-FAPEMAT

Essa pesquisa tinha o objetivo de levantar a história da comunidade negra rural do Taquaral/Cáceres – MT, e, secundariamente, fornecer aos moradores (as) da comunidade informações sobre os direitos jurídicos, culturais e econômicos previstos na Legislação Federal e Estadual para as comunidades remanescentes de quilombos, pois Taquaral esta envolvida em uma luta pela terra e deverá fazer escolha da identidade social, visando direcionar a solução desse conflito fundiário. Tendo a possibilidade de optar pela identidade de pequeno produtor rural ou população tradicional (marroquianos) ou remanescentes de quilombos.

Estudar as comunidades tradicionais é uma forma de dar voz a experiência vivida por essas pessoas, que tem sido de certa forma ignorada pela historia oficial. A história de vida das pessoas que estão na comunidade do Taquaral não são objetos de estudo da “História Oficial”, tida como história dos “vencedores”, que não se ocupa com a experiência dos povos indígenas, populações tradicionais, remanescentes de quilombos, sesmeiros etc..

A opção do projeto foi pelos excluídos, pela “Historia Vista de Baixo”, como nos apresenta Jim Sharpe:



Mas a importância da historia vista de baixo é mais profunda [...]. Ela proporciona também um meio para reintegrar sua historia aos grupos sociais que podem ter pensado tê-la perdido, ou que nem tinha conhecimento da existência de sua história.







Seguindo esse ponto de análise de Jim Sharpe, trabalhar com a história da comunidade do Taquaral é estudar as experiências das pessoas comuns, contribuindo diretamente para que se vejam como sujeitos ativos e importantes na formação da localidade onde vivem e parte integrante da historia de Cáceres.

Uma das grandes dificuldades em se trabalhar com a memória é que quanto mais afastado do tempo presente for, mais restritas serão as variedades de fontes, pois as pessoas envolvidas no acontecimento podem não estar mais vivas ou as lembranças ir apenas até determinado período.



Mas o historiador oral tem problemas óbvios ao tratar com pessoas que morreram antes de serem gravadas ou cuja memória foi perdida por seus sucessores, e o tipo de testemunhos direto que pode obter é negado aos historiadores dos períodos mais antigos.





Deparamo-nos com esse fato, sendo que não estamos levantando a historia da comunidade do Taquaral como um todo, pois as lembranças das pessoas que vivem na comunidade chegam ao máximo até o bisavô e para obter todos os dados precisaríamos de mais tempo e recursos, o que um projeto de iniciação cientifica não conseguiria suprir.

É possível que essa dificuldade em estar relembrando o passado não seja apenas um branco na memória. Muitas vezes, só é lembrado aquilo que naquele momento é considerado importante para a comunidade. As pessoas relacionam o seu passado com as necessidades do seu presente e com aquilo que desejam construir para o futuro. Quanto à dificuldade ao longo de uma entrevista Pollack coloca:



Assim, as dificuldades e bloqueios que eventualmente surgiram ao longo de uma entrevista só raramente resultavam de brancos da memória ou de esquecimento, mas de uma reflexão sobre a própria utilidade de falar e transmitir seu passado.



O nosso objeto de estudo é a comunidade do Taquaral, localizada a 22 km da cidade de Cáceres, na BR 343 que liga o município de Cáceres a Barra dos Bugres. O município de Cáceres pertence à mesorregião Centro-sul mato-grossense e a microrregião Alto Paraguai, tendo a extensão territorial de 24.398 Km², sendo seu contingente populacional de 84.175 (IBGE/2007).

Essa localidade é denominada como Morraria, por estar dentro da Província Serrana.



Na área compreendida entre os municípios de Cáceres e Porto Estrela – MT está parte da Província Serrana, nela encontra-se uma região conhecida como Morraria. Segundo seus próprios moradores o lugar tem esse nome devido às seqüências de morros que apresenta a região e é entre esses morros, nas chamadas bocainas, que esse povo que se autodenomina morroquiano, habita.”



A comunidade está inserida dentro de uma área muito maior, sendo de 15.720 hectares denominado Gleba Salobra Devoluto VIII, Essa área esta arrecadada pela União,e está sendo objeto de ação do INCRA visando solucionar os problemas fundiários da Gleba, pois nesta área além da comunidade do Taquaral, tem outras comunidades rurais,pequenos, médios e grande fazendeiros e acampamento de famílias Sem Terras.

Dentro da comunidade do Taquaral existe um conflito fundiário pois um membro da própria comunidade está reivindicando como sendo de sua propriedade a área de 29 hectares, onde vivem mais cinco famílias. As famílias que vivem na comunidade, estão resistindo e entraram na justiça, pois alegam que a dona das terras é a Nossa Senhora do Carmo, devido uma doação feita antigamente para essa santa.

O requerente dessa propriedade cercou toda a área com arame farpado, soltando gado e, segundo alguns moradores, chegando a ameaçá-los. A cerca que foi colocada nessa área prejudica as formas de subsistência das famílias que ainda residem na comunidade, pois não tem área para fazer o plantio, a não ser um espaço muito limitado que é o quintal.

Durante nosso trabalho na comunidade do Taquaral, foram feitas observações e uso de máquina fotográfica digital para estar registrando imagens presente na comunidade e os lugares da memória, mediante autorização. Foram realizadas entrevistas com os moradores, tanto com aqueles considerados “testemunhas credenciadas”, como nos coloca Pollack, como com os demais moradores. As informações orais possibilitam ter acesso a dados que não é encontrada em documentos sobre a área e até mesmo para ter acesso a versão da historia da comunidade vista pelos próprios moradores, tornando-se importante devido à escassez de fontes documentais.

As entrevistas foram feitas de forma aberta com o uso de gravador, mediante a autorização dos demais. Também foram realizadas pesquisas bibliográficas, pesquisa documental no INCRA e no Cartório do 1º Oficio (certidão de registro de imóvel).

Dentro da comunidade existem duas memórias em disputa: uma oficial e outra subalterna. A organização dessa memória oficial está relacionada à luta da comunidade em estar defendendo sua permanência nos 29 hectares de terra que consideram como sendo terra de santo. A memória subalterna refere-se há um tempo mais distante, que em outro contexto, seria utilizada para defender uma área muito maior que os 29 hectares, além de relacionar a identidade do povo da comunidade do Taquaral como remanescentes quilombolas.

Nesse caso, decidimos trabalhar com as duas versões sobre a história da comunidade que nos foi apresentada a partir do nosso contato com os moradores desse local, de forma que não estamos aprofundando na historia da comunidade como um todo.

Há pouca documentação sobre a história da comunidade do Taquaral, sendo que os poucos trabalhos que foram elaborados sobre essa área se referem às atividades agropecuárias e o impacto do processo de expropriação sobre essa pratica, além de que em sua quase totalidade são trabalhos acadêmicos e não foram amplamente divulgados.

Durante nosso contato com a comunidade nos foi apresentada pelos moradores duas versões da história sobre a origem da comunidade do Taquaral. A primeira versão, tida como historia oficial da comunidade refere-se à origem ligada aos Ferreira Mendes, sendo a segunda uma versão subalterna referente aos tempos de uma ex-escrava chamada Germana.

Para compreender esse processo faz-se necessário entender o que é memória e o que é uma memória coletiva. A memória é um elemento construído consciente ou inconscientemente pelo individuo, onde se armazena aquilo que se quer guardar.

Segundo Pollack, a memória é construída por acontecimentos vividos pelo próprio individuo e aqueles vividos pela comunidade na qual ele faz parte. Percebe-se isso no momento em que as pessoas que vivem no Taquaral referem ao período de seus pais e avós, para nos contar um episodio vivenciado por essas pessoas como se tivesse sido vivido por eles mesmo.

Quanto à memória coletiva, é resultado de uma construção da história do grupo. Essa construção acontece por meio a rememoração de um passado, mas não um episódio qualquer. É relembrado aquilo que em determinado momento do presente tem grande valor para a comunidade. Como nos coloca Verán:



Numerosos autores têm mostrado como, em situação de concorrência ou de ameaças para a integridade de um grupo, a mobilização de uma ‘memória coletiva’, e a construção de uma ‘identidade coletiva’ podem exercer uma papel fundamental na defesa do grupo contra seus agressores.



Na comunidade do Taquaral a construção de uma memória coletiva está estreitamente ligada à ameaça da perda da terra. Esse processo se fez como se buscasse legitimar sua presença nessas terras.

A memória oficial que nos foi apresentada, refere aos Ferreira Mendes como sendo os fundadores da comunidade, os que doaram os 29 hectares para Nossa Senhora do Carmo. Nessa versão é como se o patrimônio tivesse surgido no momento em que os Mendes, que sendo possuidores de uma grande quantidade de terra, doaram a santa uma área correspondente ao que os moradores reivindicam atualmente.

A igreja da comunidade foi construída em 1911 por Pedro Ferreira Mendes e o sino doado por seu irmão, João Ferreira Mendes, ambos moradores do Taquaral. Tanto a igreja quanto o sino permanecem na comunidade, servido como “lugares da memória”, o que é utilizado por esses moradores para estar legitimando esta versão da história da comunidade.”Existem lugares da memória, lugares particularmente ligados a uma lembrança, que pode ser uma lembrança pessoal, mas também pode não ter apoio no tempo cronológico.”

Os lugares da memória citado pelos moradores nos levam tanto à lugares fora da área dos 29 hectares, quando à lugares fora desta área. Quanto ao que atualmente se localizam dentro dessa área, eles fazem referencia ao cemitério dos anjos e ao monjolo:



[...] na frente da igreja tem um cemitério de anjo [...] que é cercado de arame. (Sr. Manoel, 83 anos)



Quando chegamos aqui já existia o monjolo – soca arroz. Quando chegou na comunidade ainda usava o monjolo, tinha roça na Água Fria, ninguém fazia roça dentro do patrimônio. Tinha um lugar separado para a roça, agora esse lugar foi vendido. A Água Fria não fazia parte da terra da Santa. ( Dona Andreza, 69 anos).



Os lugares da memória, do tempo em que dizem que viviam todos juntos, antes do processo de expropriação, atualmente se localiza dentro de área pertencente a particulares. Nesse caso, temos o cemitério dos adultos, localizado atualmente na Fazenda Poderosa.: “Lá é um cemitério muito antigo, quando eu me entendia por gente já existia esse cemitério, mas nunca ninguém interessou de reunir pra fazer um muro, uma cercada.” (Sr. Manoel).

Outros lugares citados se encontram fora dessa área de 29 hectares, como as bocainas, lugares onde eram realizados as lavouras. “Bocaina do Bebedouro era em outra sesmaria, mas era do povo do Taquaral mesmo. Eu mesmo cheguei a trabalhar lá na bocaina do Bebedouro. Hoje já tem outro dono.” (Sr. Manoel).

Um “marcador da memória” que aparece nos depoimentos dos antigos moradores da comunidade é a festa a Nossa Senhora do Carmo, realizada na comunidade há vários anos:



Não! Antes da igreja fazia a festa na casa da Germana. A vó Germana – nós tratávamos tudo de avó, era uma velha – então nós que fazíamos a festa da Nossa Senhora do Carmo e da Nossa Senhora do Rosário. Ai acabou a festa de Nossa Senhora do Rosário, não fizemos mais. Ai ficou a da Nossa Senhora do Carmo, ai passou por uns 20 anos, eu que iniciei a festa de novo [...] ( Sr. Manoel).





A história subalterna sobre a comunidade quase não é falada pelos moradores, percebe-se um esforço em não estar tocando nesse assunto, como se não houvesse a necessidade de lembrar. Nessa versão, a origem da comunidade vai além dos Ferreira Mendes, remetendo ao tempo da Germana, ou melhor, da vovó Germana, como é colocada pelo Sr. Manoel.

Alguns moradores fazem referencia há um período bem mais distante, aonde chega a comentar que a tal Germana era uma escrava afilhada da dona da usina que existia no Taquaral, que após a morte da madrinha acabou se casando com o filho da madrinha, o João Hipólito. Essa história traz com ela a possibilidade do Taquaral ser uma área de remanescentes de quilombos, o que lhe dariam a possibilidade de reivindicar não só os 29 hectares, mas uma área bem maior.

Se assumir a identidade de remanescente de quilombo lhes daria a possibilidade de reivindicar uma área maior que os 29 hectares, que antes já fora ocupada por eles, por que os moradores da comunidade do Taquaral não reivindicam a sua permanência na terra como descendentes quilombolas? Para estar refletindo sobre esse aspecto é necessário levar em consideração as influencias que exercem os mediadores sociais sobre a identidade do grupo.

Os mediadores sociais, padre que atende a comunidade, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Cáceres, e algumas ONGs, priorizaram a luta da dos moradores da área como sendo comunidade tradicional (marroquianos) e ao levar informações para a comunidade e a assessorar nas suas reivindicações incentivaram a luta dos mesmos para a regularização da área como “terra de santo”. Deste modo influenciam de forma indireta na formação da identidade e na construção da memória coletiva da comunidade do Taquaral e também na forma de lutar pelos seus direitos.

Nas existe outras identidades disponíveis para os moradores do Taquaral com direitos e deveres diferentes dos de comunidade tradicional (marroquianos), nesse sentido, faz-se de extrema importância o contato de outras pessoas e instituições com a comunidade do Taquaral, para levar a essas pessoas não apenas as informações referentes aos direitos morroquianos e comunidades tradicionais, mas também para esclarecer sobre os direitos dos remanescentes de quilombolas.

A memória como uma forma de luta é uma resposta do grupo diante da ameaça da perda de seu território. A mobilização em torno de uma memória oficial criada pelo grupo é uma resposta a essas ameaças, tanto externa quanto interna.

A noção de remanescentes de quilombolas, assim como de terra de santo, surge como uma opção entre outras para solucionar o conflito fundiário pelo qual a comunidade está passando. O que define a opção a ser escolhida pelo grupo são as informações que o mesmo tem e os benefícios que acham que vão adquirir para sua luta.

Durante as entrevistas, as pessoas vão lembrando aquilo que considera ter alguma importância para a comunidade. Cabe ao entrevistador formular perguntas e situações que estimule o entrevistado a lembrar de outros acontecimentos, a estar indo além daquilo que já foi colocado.

Sabemos que não é possível se lembrar de todos os acontecimentos, havendo uma seletividade da memória. A memória é organizada de acordo com o presente, para poder planejar um projeto do futuro. Nesse caso os acontecimentos que a comunidade do Taquaral enfrenta são determinantes para a construção de sua memória coletiva e individual.

Com base nas necessidades e objetivos do presente, são organizadas as lembranças do passado para planejar um projeto do futuro (seletividade da memória). A história oficial defendida na comunidade do Taquaral está sendo norteada pela questão de defesa do território que julgam ser de direito dos moradores da comunidade. Desta forma, construíram uma memória coletiva onde defendem que a área de 29 hectares foram doados pelos Ferreira Mendes a santa padroeira da comunidade Nossa Senhora do Carmo, ou seja, defendem uma terra de santo: “[...] porque o dono dali é Nossa Senhora de Fátima.” (Sr. Nicolau, 74 anos).

Seguindo a história subalterna, a história da comunidade passa a ser mais antiga, remetendo a doação/compra feita por uma ex-escrava, a Germana, e seu marido João Hipólito:



“Lá mesmo na comunidade eu conheci muito velho. O João Hipólito que foi um dos primeiros donos. A mulher dele chamava Germana (...) Esse João Hipólito e a mulher dele, eu estava moleque ainda. Eu nasci na Cachoeirinha e o João Hipólito era filho dessa Maria (pausa) mulher que era dona da usina lá do começo do Taquaral, Maria Paes, dona da usina do Taquaral (...) Olha, do começo eu não sei contar, mas essa mulher que eu falei agora era o primeiro dono do Taquaral. Ai ela faleceu, ficou o João Hipólito como filho e casou com a enteada dela, uma preta...uma negra de escravidão, era escrava e chamava Germana e o sobrenome eu não sei.” Sr Nicolau

“Germana era uma mulher que morava aqui, ela e o marido dela doou não sei para quem. Germana era uma escrava – negra. A usina era do tempo dela.” Dona Andreza.



Desta forma, essa história vem acompanhada da identidade de remanescente de quilombolas e o projeto para o futuro não englobaria apenas os 29 hectares, mas uma área bem maior.

Nesse período os acordos de compra e vendas não foram registrados no cartório, eram feitos verbalmente. Uma pessoa que era dona vendia para outra pessoa, que passava mais adiante. E assim sucessivamente. Com relação à área deixada para a santa, o senhor Nicolau diz:



A escritura verdadeira está no fórum, mas eu tenho as sete copias dos primeiros donos que escriturou, no tempo da Germana não era escriturado. Ai depois que passou pro nome desse segundo dono é que escrituraram tudo e deixou essa área pra Nossa Senhora, pro povo de Nossa Senhora. Sr. Nicolau.



Esse morador está se referindo a registro de imóvel presente no Cartório do 1º Oficio da comarca de Cáceres:



Data: 11.10.1976 - Imóvel: ‘Taquaral’. Um lote de terras pastais e lavradias sita no lugar denominado Taquaral, Município de São Luiz de Cáceres, cuja área de configuração de uma parallelogramono, tem de superfície de 1.320 hectares (HUM MIL TREZENTOS E VINTE HECTARES), tendo sido os respectivos marcos collocados; 1º além do matto do siputá próximo a um pequeno barreiro. O 2º a 1.200 metros do 1º morro grande, ao lado direito da estrada que vem das ‘Ahumas’ para o Taquaral. O 3º próximo ao morro grande, alem do correguinho dos três morrinhos e próximo também da estrada que vai do ‘Taquaral’ à São Luiz de Cáceres; O 4º na várzea do assapeixal, perto de uma grossa licheira. – PROPRIETARIO: O ESTADO DE MATO GROSSO. – R.1-1.931:- Feito em 11 de outubro de 1.976 em virtude do qual o proprietário: O Estado de Mato Grosso, por titulo de domínio expedido em 15 de fevereiro de 1900, assinado pelo Presidente do Estado de Matto-Grosso, o Coronel Antonio Pedro Alves de Barros. TRANSMITIU o imóvel supra à: NICOLAU DIAS DE CARVALHO, FRANCISCO ANTONIO DO BONFIM; BENEDITO ANTONIO DIAS DE CARVALHO, JOAO HYPOLITO DIAS DE CARVALHO; VICTOR BERNARDINO DE SOUZA. THOMAZIA DIAS DE CARVALHO. FRANCISCA BERNARDINA DE SOUZA E ROSA SOARES DE SOUZA.”





Nesse documento, está que a área que compreende a comunidade do Taquaral foi em 1900 transmitida pelo então presidente de Mato Grosso, o coronel Antonio Pedro Alves de Barros que governou de 1899 a 1903, a sete pessoas, que inclusive possuem sobrenomes semelhantes, vindo possivelmente a ser parte da mesma família. Mesmo sendo realizada a transferência do titulo de domínio em 1900, o registro só foi elaborado em 1976, sendo que a área é bem maior do que a atual da comunidade.

Seguindo a fala do Sr. Nicolau, essas sete pessoas seriam as mesmas que compraram uma área no Taquaral e doaram 29 hectares a santa. Nesse caso, temos de levantar dois questionamentos para trabalhos futuros mais aprofundados sobre essa comunidade: se a terra foi doada por essas sete pessoas, então não foi os Ferreira Mendes que fizeram a doação dos 29 hectares a santa; e se foi uma área transferida pelo Presidente do Estado de Mato Grosso, então não foi uma compra realizada por intermédio da Germana.

Quando iniciamos a realização das entrevistas na comunidade nos foi apresentado um “depoente oficial”, para relatar a história da comunidade. Esse senhor contou a versão oficial da história da comunidade do Taquaral, a que eles apresentam para defender os 29 hectares como sendo área de terra de santo. De acordo com e Pollack :



A escolha das testemunhas feita pelas responsáveis pela associação é percebida como tanto mais importante quanto a inevitável diversidade dos testemunhos corre sempre o risco de ser percebida como prova da inautenticidade de todos os fatos relatados”





A escolha de uma pessoa para estar dando as entrevista é uma forma de controle da memória e de evitar o aparecimento de outras versões da história ou contradições.

Dentro da comunidade do Taquaral há uma disputa de identidades sociais, entre serem morroquiano, agricultores ou remanescentes de quilombolas. A identidade é uma construção que o individuo faz de si para apresentar aos outros e a si próprio. É a sua imagem. Assim como há uma identidade em disputa, também há uma memória, entre a oficial e a subalterna. Essas disputas referem ao contexto pelo qual a comunidade está passando, procurando uma forma de defender os interesses do grupo.

Segundo Pollack, tanto a identidade quanto a memória podem ser vista como algo negociável, podendo ser reconstruído de acordo com os interesses individuais e/ou coletivos. Além que: “a memória e a identidade são valores disputados em conflitos sociais e intergrupais, e particularmente em conflitos que opõem grupos políticos diversos”.

Independente da versão que nos foi apresentada, ambas faz referencia ao processo de expropriação pelo qual a comunidade do Taquaral passou na década de 60: “[...] o pessoal foi comprando e morava ali no patrimônio. Ai depois que o INCRA mandou mudar e cada um abrir seu setor. Esse ai que foi o problema (...) o INCRA mandou que cada um mudasse de la e abrisse um setor. Ai, por ai que começou...” Sr. Manoel.

Os moradores, de forma geral, culpam esse processo pelo que aconteceu e ainda está acontecendo na comunidade. Na maioria das vezes, ao comentar sobre o período anterior ao processo de expropriação, relembram mais o período de fartura, o tempo em que todos viviam em harmonia e desfrutavam da abundancia de alimentos.



“A comunidade lá era uma união, todo mundo respeitava e trabalhava. Aqueles que tinham mata davam para dá para trabalhar, não era como é agora, que ta tudo diferente, quem tinha mata dava para trabalhar aí a vontade, eu quero é que tenha fartura. Então a gente trabalhava, eu, por exemplo, meu pai tinha só, a mãe dele que tinha um pedaço de terra lá, eu trabalhei, adquiri tudo o que tenho lá. Trabalhei bastante (...) quem tinha a terra maior dava para plantar, ninguém cobrava nada. Então aquele povão trabalhava.” Sr. Manoel.

“E todos tinham, não é igual é hoje.” Dona Alice.



Quando comparado com o presente, diz que agora tudo está mais difícil. Culpam o processo de expropriação, que segundo eles, foi desencadeado pelo INCRA que no período de 1960 chamava-se IBRA. Após fazer referencias a esse período, retomam ao processo judiciário que estão enfrentando, também referente à questão de terras. Esse processo já esta correndo a aproximadamente nove anos, tendo uma lentidão muito grande em suas agilizações.

O processo de expropriação de terras pelo qual passou a comunidade do Taquaral na década de 60 provocou perda territorial, que conseqüentemente influenciou em vários aspectos. Segundo os moradores dessa comunidade, como o povo ficou sem terra para plantar, acabou saindo da comunidade, indo para outras regiões: “(...) era uns 150 moradores.” Sr. Manoel. Atualmente vivem apenas seis famílias na comunidade.



A comunidade era povoada, agora não tem nem a metade de todo o povo. O INCRA falou que cada um era pra situar em outro local. Cada um tinha o seu pedaço onde plantava. (...) Foram para a Chapadinha, Barreiro Vermelho e também pra cidade.” (Dona Margarida, 67 anos).



Diante de não ter onde plantar para tirar a renda, as famílias se deslocaram para outras áreas formando novas comunidades. Os que continuaram tiveram que se tornar “diaristas” trabalhando nas fazendas da região.

O processo judiciário agravou ainda mais a situação das famílias que vivem no Taquaral. Com as cercas colocadas pelo suposto dono das terras não é possível fazer roça e nem sair para pegar nas matas as ervas e outros medicamentos antes utilizados para remédio e mesmo para alimentação.

Atualmente o Taquaral é uma comunidade de “velhos”, pois em decorrência desses processos os jovens não vêem oportunidade para o futuro ficando dentro da comunidade. Desta forma, as disputas internas na comunidade do Taquaral continuarem pode levar ao fim uma comunidade com mais de cem anos de história, pois quando as pessoas mais velhas que moram nesse local já não mais existir, não haverá que continue essa história.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS:





COSTA, João Felipe Garcia. O Lugar, a Gente e as Coisas: um estudo sobre a história, a subsistência e a cultura material dos morroquianos da Serra das Araras, MT. Porto Alegre, 1997.



POLLACK, Michael. Memória e identidade social. Estudos históricos. Rio de Janeiro. V.05, nº10. p.200-212, 1992.



____ . POLLAK, Michael. Memória, Esuecimento, Silencio. Estudos Históricos, Rio de Janeiro,1989.





SHARPE, Jim. A História Vista de Baixo. In: BURKE, Peter (Org.) A Escrita da Historia: Nova Perspectiva. São Paulo: Editora UNESP, 1992 (Biblioteca Básica).



SILVA, Renata Prado. Transformações históricas dos sistemas agrícolas da região da província serrana ao longo da estrada Cáceres – Porto Estrela, MT. Cuiabá, 2007.



VERÁN, Jean-François. Rio das Rãs: memória de uma “Comunidade Remanescente de Quilombo”. Afro-Ásia, 21-22(1998-1999), p.297-329.



________________. Memória, esquecimento e silencio. Estudos históricos. Rio de janeiro. Nº03. p.03-15, 1989.



CARTORIO do 1º Oficio. Registro de Imóveis. Matricula nº 29.851, fls. 211, de 2003.



CARTORIO do 1º Oficio. Registro de Imóvel. Matricula nº 1.931 Lº2-B-1 FLS 101.

TERMO DE ACEITE DE TRABALHOS



A COEREH, divulga por meio deste documento os textos científicos aprovados para publicação no Anais do II Encontro Regional dos Estudantes de História do Centro Oeste e Triangulo Mineiro, previsto para sair até o final do ano letivo de 2009 em forma de impresso.



O Anais após publicado, será enviado para os autores dos artigos científicos que comporão o mesmo.



Artigos aceitos para publicação e respectiva apresentação oral no Evento:



A INFLUÊNCIA DO ESTADO NA REPRESSÃO AOS ALEMÃES EM CURITIBA: DO PROJETO DE NACIONALIZAÇÃO A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

Márcio José Pereira



A NOVA HISTÓRIA POLÍTICA E SUAS RELAÇÕES COM A MÍDIA

David Antonio de Castro Netto



ANÁLISE DAS RELAÇÕES DE GÊNERO NO PROCESSO CRIMINAL

Andréia da Silva Oliveira



OS ASSENTAMENTOS DA MICRORREGIÃO DE TRÊS LAGOAS/MS: CARACTERÍSTICAS SÓCIOECONÔMICAS DO ASSENTAMENTO PONTAL DO FAIA

Andrey M. Martin



CONSIDERAÇÕES SOBRE A POLÍTICA EMIGRATÓRIA JAPONES

Paulo José Soares Filho



NA PESQUISA E NO ENSINO ACADÊMICO: UMA REFLEXÃO SOBRE AS IMPLICAÇÕES TEÓRICO-METODOLÓGICAS NA FORMAÇÃO DO PROFESSOR-HISTORIADOR

Lays Matias Mazoti



ERA VARGAS: ORGANIZAÇÃO E PRÁTICAS POLÍTICAS DO PARTIDO NAZISTA NO ESTADO DE SÃO PAULO (1930-1945)

Renan Gonçalves Bressan

AS RELAÇÕES DE GÊNERO NOS PROCESSOS DE HOMICÍDIO

Kelma Gonçalves Sobrinho



O COTIDIANO DOS ESCRAVOS E TRABALHADORES LIVRES NO BRASIL DO SÉCULO XIX

Paulo Leonardo Silva Soares



SONHOS E REBELDIAS NAS REPRESENTAÇÕES DE “ANOS REBELDES”

Maria de Lourdes Fernades Silva



TEMPO DE GUERRA: POLÍTICAS ESTATAIS REPRESSORAS (O CASO DOS ALEMÃES E ITALIANOS NA TRÍPLICE FRONTEIRA)

Micael Alvino da Silva



O DESFECHO DA GUERRA DAS MALVINAS E SUA IMPORTÂNCIA PARA O FIM DA DITADURA MILITAR NA ARGENTINA

Iasson Prestes Gelatti



DUAS VERSÕES DA MESMA HISTÓRIA: A HISTÓRIA DA COMUNIDADE DO TAQUARAL, CÁCERES – MT

Ana Claudia Martins dos Santos



A EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO SUL-MATO-GROSSENSE

Bruno Mendes Tulux

Éder Jâneo da Silva



A FRAGILIDADE DA FRONTEIRA OESTE DO BRASIL: MATO GROSSO ENTRE 1850 E 1865

Leonice Bazzi do Nascimento

Ana Claudia Martins dos Santos



REFORMA UNIVERSITÁRIA DE 1968: ESTRATÉGIA E ARTIMANHA MILITAR – O CASO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

Nayara Cristina Carneiro de Araújo

Resumos (trabalhos aceitos apenas para apresentação oral)



Por dentro das brumas: uma análise do filme “As Brumas de Avalon” e seu contexto histórico

Rodrigo Rodrigues de Freitas Brandão





A mão que constrói

Natalia Scarabeli Zancanari





Os PCNs de História e a prática docente: reflexões acerca da pluralidade cultural em sala de aula na cidade de Amambai/MS

Wilson da Silva Serejo

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Essa pesquisa tinha o objetivo de levantar a história da comunidade negra rural do Taquaral/Cáceres – MT, e, secundariamente, fornecer aos moradores (as) da comunidade informações sobre os direitos jurídicos, culturais e econômicos previstos na Legislação Federal e Estadual para as comunidades remanescentes de quilombos, pois Taquaral esta envolvida em uma luta pela terra e deverá fazer escolha da identidade social, visando direcionar a solução desse conflito fundiário. Tendo a possibilidade de optar pela identidade de pequeno produtor rural ou população tradicional (marroquianos) ou remanescentes de quilombos.

Estudar as comunidades tradicionais é uma forma de dar voz a experiência vivida por essas pessoas, que tem sido de certa forma ignorada pela historia oficial. A história de vida das pessoas que estão na comunidade do Taquaral não são objetos de estudo da “História Oficial”, tida como história dos “vencedores”, que não se ocupa com a experiência dos povos indígenas, populações tradicionais, remanescentes de quilombos, sesmeiros etc..

A opção do projeto foi pelos excluídos, pela “Historia Vista de Baixo”, como nos apresenta Jim Sharpe:



Mas a importância da historia vista de baixo é mais profunda [...]. Ela proporciona também um meio para reintegrar sua historia aos grupos sociais que podem ter pensado tê-la perdido, ou que nem tinha conhecimento da existência de sua história.







Seguindo esse ponto de análise de Jim Sharpe, trabalhar com a história da comunidade do Taquaral é estudar as experiências das pessoas comuns, contribuindo diretamente para que se vejam como sujeitos ativos e importantes na formação da localidade onde vivem e parte integrante da historia de Cáceres.

Uma das grandes dificuldades em se trabalhar com a memória é que quanto mais afastado do tempo presente for, mais restritas serão as variedades de fontes, pois as pessoas envolvidas no acontecimento podem não estar mais vivas ou as lembranças ir apenas até determinado período.



Mas o historiador oral tem problemas óbvios ao tratar com pessoas que morreram antes de serem gravadas ou cuja memória foi perdida por seus sucessores, e o tipo de testemunhos direto que pode obter é negado aos historiadores dos períodos mais antigos.





Deparamo-nos com esse fato, sendo que não estamos levantando a historia da comunidade do Taquaral como um todo, pois as lembranças das pessoas que vivem na comunidade chegam ao máximo até o bisavô e para obter todos os dados precisaríamos de mais tempo e recursos, o que um projeto de iniciação cientifica não conseguiria suprir.

É possível que essa dificuldade em estar relembrando o passado não seja apenas um branco na memória. Muitas vezes, só é lembrado aquilo que naquele momento é considerado importante para a comunidade. As pessoas relacionam o seu passado com as necessidades do seu presente e com aquilo que desejam construir para o futuro. Quanto à dificuldade ao longo de uma entrevista Pollack coloca:



“Assim, as dificuldades e bloqueios que eventualmente surgiram ao longo de uma entrevista só raramente resultavam de brancos da memória ou de esquecimento, mas de uma reflexão sobre a própria utilidade de falar e transmitir seu passado.”



O nosso objeto de estudo é a comunidade do Taquaral, localizada a 22 km da cidade de Cáceres, na BR 343 que liga o município de Cáceres a Barra dos Bugres. O município de Cáceres pertence à mesorregião Centro-sul mato-grossense e a microrregião Alto Paraguai, tendo a extensão territorial de 24.398 Km², sendo seu contingente populacional de 84.175 (IBGE/2007).

Essa localidade é denominada como Morraria, por estar dentro da Província Serrana.



Na área compreendida entre os municípios de Cáceres e Porto Estrela – MT está parte da Província Serrana, nela encontra-se uma região conhecida como Morraria. Segundo seus próprios moradores o lugar tem esse nome devido às seqüências de morros que apresenta a região e é entre esses morros, nas chamadas bocainas, que esse povo que se autodenomina morroquiano, habita.”



A comunidade está inserida dentro de uma área muito maior, sendo de 15.720 hectares denominado Gleba Salobra Devoluto VIII, Essa área esta arrecadada pela União,e está sendo objeto de ação do INCRA visando solucionar os problemas fundiários da Gleba, pois nesta área além da comunidade do Taquaral, tem outras comunidades rurais,pequenos, médios e grande fazendeiros e acampamento de famílias Sem Terras.

Dentro da comunidade do Taquaral existe um conflito fundiário pois um membro da própria comunidade está reivindicando como sendo de sua propriedade a área de 29 hectares, onde vivem mais cinco famílias. As famílias que vivem na comunidade, estão resistindo e entraram na justiça, pois alegam que a dona das terras é a Nossa Senhora do Carmo, devido uma doação feita antigamente para essa santa.

O requerente dessa propriedade cercou toda a área com arame farpado, soltando gado e, segundo alguns moradores, chegando a ameaçá-los. A cerca que foi colocada nessa área prejudica as formas de subsistência das famílias que ainda residem na comunidade, pois não tem área para fazer o plantio, a não ser um espaço muito limitado que é o quintal.

Durante nosso trabalho na comunidade do Taquaral, foram feitas observações e uso de máquina fotográfica digital para estar registrando imagens presente na comunidade e os lugares da memória, mediante autorização. Foram realizadas entrevistas com os moradores, tanto com aqueles considerados “testemunhas credenciadas”, como nos coloca Pollack, como com os demais moradores. As informações orais possibilitam ter acesso a dados que não é encontrada em documentos sobre a área e até mesmo para ter acesso a versão da historia da comunidade vista pelos próprios moradores, tornando-se importante devido à escassez de fontes documentais.

As entrevistas foram feitas de forma aberta com o uso de gravador, mediante a autorização dos demais. Também foram realizadas pesquisas bibliográficas, pesquisa documental no INCRA e no Cartório do 1º Oficio (certidão de registro de imóvel).

Dentro da comunidade existem duas memórias em disputa: uma oficial e outra subalterna. A organização dessa memória oficial está relacionada à luta da comunidade em estar defendendo sua permanência nos 29 hectares de terra que consideram como sendo terra de santo. A memória subalterna refere-se há um tempo mais distante, que em outro contexto, seria utilizada para defender uma área muito maior que os 29 hectares, além de relacionar a identidade do povo da comunidade do Taquaral como remanescentes quilombolas.

Nesse caso, decidimos trabalhar com as duas versões sobre a história da comunidade que nos foi apresentada a partir do nosso contato com os moradores desse local, de forma que não estamos aprofundando na historia da comunidade como um todo.

Há pouca documentação sobre a história da comunidade do Taquaral, sendo que os poucos trabalhos que foram elaborados sobre essa área se referem às atividades agropecuárias e o impacto do processo de expropriação sobre essa pratica, além de que em sua quase totalidade são trabalhos acadêmicos e não foram amplamente divulgados.

Durante nosso contato com a comunidade nos foi apresentada pelos moradores duas versões da história sobre a origem da comunidade do Taquaral. A primeira versão, tida como historia oficial da comunidade refere-se à origem ligada aos Ferreira Mendes, sendo a segunda uma versão subalterna referente aos tempos de uma ex-escrava chamada Germana.

Para compreender esse processo faz-se necessário entender o que é memória e o que é uma memória coletiva. A memória é um elemento construído consciente ou inconscientemente pelo individuo, onde se armazena aquilo que se quer guardar.

Segundo Pollack, a memória é construída por acontecimentos vividos pelo próprio individuo e aqueles vividos pela comunidade na qual ele faz parte. Percebe-se isso no momento em que as pessoas que vivem no Taquaral referem ao período de seus pais e avós, para nos contar um episodio vivenciado por essas pessoas como se tivesse sido vivido por eles mesmo.

Quanto à memória coletiva, é resultado de uma construção da história do grupo. Essa construção acontece por meio a rememoração de um passado, mas não um episódio qualquer. É relembrado aquilo que em determinado momento do presente tem grande valor para a comunidade. Como nos coloca Verán:



Numerosos autores têm mostrado como, em situação de concorrência ou de ameaças para a integridade de um grupo, a mobilização de uma ‘memória coletiva’, e a construção de uma ‘identidade coletiva’ podem exercer uma papel fundamental na defesa do grupo contra seus agressores.



Na comunidade do Taquaral a construção de uma memória coletiva está estreitamente ligada à ameaça da perda da terra. Esse processo se fez como se buscasse legitimar sua presença nessas terras.

A memória oficial que nos foi apresentada, refere aos Ferreira Mendes como sendo os fundadores da comunidade, os que doaram os 29 hectares para Nossa Senhora do Carmo. Nessa versão é como se o patrimônio tivesse surgido no momento em que os Mendes, que sendo possuidores de uma grande quantidade de terra, doaram a santa uma área correspondente ao que os moradores reivindicam atualmente.

A igreja da comunidade foi construída em 1911 por Pedro Ferreira Mendes e o sino doado por seu irmão, João Ferreira Mendes, ambos moradores do Taquaral. Tanto a igreja quanto o sino permanecem na comunidade, servido como “lugares da memória”, o que é utilizado por esses moradores para estar legitimando esta versão da história da comunidade.”Existem lugares da memória, lugares particularmente ligados a uma lembrança, que pode ser uma lembrança pessoal, mas também pode não ter apoio no tempo cronológico.”

Os lugares da memória citado pelos moradores nos levam tanto à lugares fora da área dos 29 hectares, quando à lugares fora desta área. Quanto ao que atualmente se localizam dentro dessa área, eles fazem referencia ao cemitério dos anjos e ao monjolo:



[...] na frente da igreja tem um cemitério de anjo [...] que é cercado de arame. (Sr. Manoel, 83 anos)



Quando chegamos aqui já existia o monjolo – soca arroz. Quando chegou na comunidade ainda usava o monjolo, tinha roça na Água Fria, ninguém fazia roça dentro do patrimônio. Tinha um lugar separado para a roça, agora esse lugar foi vendido. A Água Fria não fazia parte da terra da Santa. ( Dona Andreza, 69 anos).



Os lugares da memória, do tempo em que dizem que viviam todos juntos, antes do processo de expropriação, atualmente se localiza dentro de área pertencente a particulares. Nesse caso, temos o cemitério dos adultos, localizado atualmente na Fazenda Poderosa.: “Lá é um cemitério muito antigo, quando eu me entendia por gente já existia esse cemitério, mas nunca ninguém interessou de reunir pra fazer um muro, uma cercada.” (Sr. Manoel).

Outros lugares citados se encontram fora dessa área de 29 hectares, como as bocainas, lugares onde eram realizados as lavouras. “Bocaina do Bebedouro era em outra sesmaria, mas era do povo do Taquaral mesmo. Eu mesmo cheguei a trabalhar lá na bocaina do Bebedouro. Hoje já tem outro dono.” (Sr. Manoel).

Um “marcador da memória” que aparece nos depoimentos dos antigos moradores da comunidade é a festa a Nossa Senhora do Carmo, realizada na comunidade há vários anos:



Não! Antes da igreja fazia a festa na casa da Germana. A vó Germana – nós tratávamos tudo de avó, era uma velha – então nós que fazíamos a festa da Nossa Senhora do Carmo e da Nossa Senhora do Rosário. Ai acabou a festa de Nossa Senhora do Rosário, não fizemos mais. Ai ficou a da Nossa Senhora do Carmo, ai passou por uns 20 anos, eu que iniciei a festa de novo [...] ( Sr. Manoel).





A história subalterna sobre a comunidade quase não é falada pelos moradores, percebe-se um esforço em não estar tocando nesse assunto, como se não houvesse a necessidade de lembrar. Nessa versão, a origem da comunidade vai além dos Ferreira Mendes, remetendo ao tempo da Germana, ou melhor, da vovó Germana, como é colocada pelo Sr. Manoel.

Alguns moradores fazem referencia há um período bem mais distante, aonde chega a comentar que a tal Germana era uma escrava afilhada da dona da usina que existia no Taquaral, que após a morte da madrinha acabou se casando com o filho da madrinha, o João Hipólito. Essa história traz com ela a possibilidade do Taquaral ser uma área de remanescentes de quilombos, o que lhe dariam a possibilidade de reivindicar não só os 29 hectares, mas uma área bem maior.

Se assumir a identidade de remanescente de quilombo lhes daria a possibilidade de reivindicar uma área maior que os 29 hectares, que antes já fora ocupada por eles, por que os moradores da comunidade do Taquaral não reivindicam a sua permanência na terra como descendentes quilombolas? Para estar refletindo sobre esse aspecto é necessário levar em consideração as influencias que exercem os mediadores sociais sobre a identidade do grupo.

Os mediadores sociais, padre que atende a comunidade, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Cáceres, e algumas ONGs, priorizaram a luta da dos moradores da área como sendo comunidade tradicional (marroquianos) e ao levar informações para a comunidade e a assessorar nas suas reivindicações incentivaram a luta dos mesmos para a regularização da área como “terra de santo”. Deste modo influenciam de forma indireta na formação da identidade e na construção da memória coletiva da comunidade do Taquaral e também na forma de lutar pelos seus direitos.

Nas existe outras identidades disponíveis para os moradores do Taquaral com direitos e deveres diferentes dos de comunidade tradicional (marroquianos), nesse sentido, faz-se de extrema importância o contato de outras pessoas e instituições com a comunidade do Taquaral, para levar a essas pessoas não apenas as informações referentes aos direitos morroquianos e comunidades tradicionais, mas também para esclarecer sobre os direitos dos remanescentes de quilombolas.

A memória como uma forma de luta é uma resposta do grupo diante da ameaça da perda de seu território. A mobilização em torno de uma memória oficial criada pelo grupo é uma resposta a essas ameaças, tanto externa quanto interna.

A noção de remanescentes de quilombolas, assim como de terra de santo, surge como uma opção entre outras para solucionar o conflito fundiário pelo qual a comunidade está passando. O que define a opção a ser escolhida pelo grupo são as informações que o mesmo tem e os benefícios que acham que vão adquirir para sua luta.

Durante as entrevistas, as pessoas vão lembrando aquilo que considera ter alguma importância para a comunidade. Cabe ao entrevistador formular perguntas e situações que estimule o entrevistado a lembrar de outros acontecimentos, a estar indo além daquilo que já foi colocado.

Sabemos que não é possível se lembrar de todos os acontecimentos, havendo uma seletividade da memória. A memória é organizada de acordo com o presente, para poder planejar um projeto do futuro. Nesse caso os acontecimentos que a comunidade do Taquaral enfrenta são determinantes para a construção de sua memória coletiva e individual.

Com base nas necessidades e objetivos do presente, são organizadas as lembranças do passado para planejar um projeto do futuro (seletividade da memória). A história oficial defendida na comunidade do Taquaral está sendo norteada pela questão de defesa do território que julgam ser de direito dos moradores da comunidade. Desta forma, construíram uma memória coletiva onde defendem que a área de 29 hectares foram doados pelos Ferreira Mendes a santa padroeira da comunidade Nossa Senhora do Carmo, ou seja, defendem uma terra de santo: “[...] porque o dono dali é Nossa Senhora de Fátima.” (Sr. Nicolau, 74 anos).

Seguindo a história subalterna, a história da comunidade passa a ser mais antiga, remetendo a doação/compra feita por uma ex-escrava, a Germana, e seu marido João Hipólito:



“Lá mesmo na comunidade eu conheci muito velho. O João Hipólito que foi um dos primeiros donos. A mulher dele chamava Germana (...) Esse João Hipólito e a mulher dele, eu estava moleque ainda. Eu nasci na Cachoeirinha e o João Hipólito era filho dessa Maria (pausa) mulher que era dona da usina lá do começo do Taquaral, Maria Paes, dona da usina do Taquaral (...) Olha, do começo eu não sei contar, mas essa mulher que eu falei agora era o primeiro dono do Taquaral. Ai ela faleceu, ficou o João Hipólito como filho e casou com a enteada dela, uma preta...uma negra de escravidão, era escrava e chamava Germana e o sobrenome eu não sei.” Sr Nicolau

“Germana era uma mulher que morava aqui, ela e o marido dela doou não sei para quem. Germana era uma escrava – negra. A usina era do tempo dela.” Dona Andreza.



Desta forma, essa história vem acompanhada da identidade de remanescente de quilombolas e o projeto para o futuro não englobaria apenas os 29 hectares, mas uma área bem maior.

Nesse período os acordos de compra e vendas não foram registrados no cartório, eram feitos verbalmente. Uma pessoa que era dona vendia para outra pessoa, que passava mais adiante. E assim sucessivamente. Com relação à área deixada para a santa, o senhor Nicolau diz:



A escritura verdadeira está no fórum, mas eu tenho as sete copias dos primeiros donos que escriturou, no tempo da Germana não era escriturado. Ai depois que passou pro nome desse segundo dono é que escrituraram tudo e deixou essa área pra Nossa Senhora, pro povo de Nossa Senhora. Sr. Nicolau.



Esse morador está se referindo a registro de imóvel presente no Cartório do 1º Oficio da comarca de Cáceres:



Data: 11.10.1976 - Imóvel: ‘Taquaral’. Um lote de terras pastais e lavradias sita no lugar denominado Taquaral, Município de São Luiz de Cáceres, cuja área de configuração de uma parallelogramono, tem de superfície de 1.320 hectares (HUM MIL TREZENTOS E VINTE HECTARES), tendo sido os respectivos marcos collocados; 1º além do matto do siputá próximo a um pequeno barreiro. O 2º a 1.200 metros do 1º morro grande, ao lado direito da estrada que vem das ‘Ahumas’ para o Taquaral. O 3º próximo ao morro grande, alem do correguinho dos três morrinhos e próximo também da estrada que vai do ‘Taquaral’ à São Luiz de Cáceres; O 4º na várzea do assapeixal, perto de uma grossa licheira. – PROPRIETARIO: O ESTADO DE MATO GROSSO. – R.1-1.931:- Feito em 11 de outubro de 1.976 em virtude do qual o proprietário: O Estado de Mato Grosso, por titulo de domínio expedido em 15 de fevereiro de 1900, assinado pelo Presidente do Estado de Matto-Grosso, o Coronel Antonio Pedro Alves de Barros. TRANSMITIU o imóvel supra à: NICOLAU DIAS DE CARVALHO, FRANCISCO ANTONIO DO BONFIM; BENEDITO ANTONIO DIAS DE CARVALHO, JOAO HYPOLITO DIAS DE CARVALHO; VICTOR BERNARDINO DE SOUZA. THOMAZIA DIAS DE CARVALHO. FRANCISCA BERNARDINA DE SOUZA E ROSA SOARES DE SOUZA.”





Nesse documento, está que a área que compreende a comunidade do Taquaral foi em 1900 transmitida pelo então presidente de Mato Grosso, o coronel Antonio Pedro Alves de Barros que governou de 1899 a 1903, a sete pessoas, que inclusive possuem sobrenomes semelhantes, vindo possivelmente a ser parte da mesma família. Mesmo sendo realizada a transferência do titulo de domínio em 1900, o registro só foi elaborado em 1976, sendo que a área é bem maior do que a atual da comunidade.

Seguindo a fala do Sr. Nicolau, essas sete pessoas seriam as mesmas que compraram uma área no Taquaral e doaram 29 hectares a santa. Nesse caso, temos de levantar dois questionamentos para trabalhos futuros mais aprofundados sobre essa comunidade: se a terra foi doada por essas sete pessoas, então não foi os Ferreira Mendes que fizeram a doação dos 29 hectares a santa; e se foi uma área transferida pelo Presidente do Estado de Mato Grosso, então não foi uma compra realizada por intermédio da Germana.

Quando iniciamos a realização das entrevistas na comunidade nos foi apresentado um “depoente oficial”, para relatar a história da comunidade. Esse senhor contou a versão oficial da história da comunidade do Taquaral, a que eles apresentam para defender os 29 hectares como sendo área de terra de santo. De acordo com e Pollack :



A escolha das testemunhas feita pelas responsáveis pela associação é percebida como tanto mais importante quanto a inevitável diversidade dos testemunhos corre sempre o risco de ser percebida como prova da inautenticidade de todos os fatos relatados”





A escolha de uma pessoa para estar dando as entrevista é uma forma de controle da memória e de evitar o aparecimento de outras versões da história ou contradições.

Dentro da comunidade do Taquaral há uma disputa de identidades sociais, entre serem morroquiano, agricultores ou remanescentes de quilombolas. A identidade é uma construção que o individuo faz de si para apresentar aos outros e a si próprio. É a sua imagem. Assim como há uma identidade em disputa, também há uma memória, entre a oficial e a subalterna. Essas disputas referem ao contexto pelo qual a comunidade está passando, procurando uma forma de defender os interesses do grupo.

Segundo Pollack, tanto a identidade quanto a memória podem ser vista como algo negociável, podendo ser reconstruído de acordo com os interesses individuais e/ou coletivos. Além que: “a memória e a identidade são valores disputados em conflitos sociais e intergrupais, e particularmente em conflitos que opõem grupos políticos diversos”.

Independente da versão que nos foi apresentada, ambas faz referencia ao processo de expropriação pelo qual a comunidade do Taquaral passou na década de 60: “[...] o pessoal foi comprando e morava ali no patrimônio. Ai depois que o INCRA mandou mudar e cada um abrir seu setor. Esse ai que foi o problema (...) o INCRA mandou que cada um mudasse de la e abrisse um setor. Ai, por ai que começou...” Sr. Manoel.

Os moradores, de forma geral, culpam esse processo pelo que aconteceu e ainda está acontecendo na comunidade. Na maioria das vezes, ao comentar sobre o período anterior ao processo de expropriação, relembram mais o período de fartura, o tempo em que todos viviam em harmonia e desfrutavam da abundancia de alimentos.



“A comunidade lá era uma união, todo mundo respeitava e trabalhava. Aqueles que tinham mata davam para dá para trabalhar, não era como é agora, que ta tudo diferente, quem tinha mata dava para trabalhar aí a vontade, eu quero é que tenha fartura. Então a gente trabalhava, eu, por exemplo, meu pai tinha só, a mãe dele que tinha um pedaço de terra lá, eu trabalhei, adquiri tudo o que tenho lá. Trabalhei bastante (...) quem tinha a terra maior dava para plantar, ninguém cobrava nada. Então aquele povão trabalhava.” Sr. Manoel.

“E todos tinham, não é igual é hoje.” Dona Alice.



Quando comparado com o presente, diz que agora tudo está mais difícil. Culpam o processo de expropriação, que segundo eles, foi desencadeado pelo INCRA que no período de 1960 chamava-se IBRA. Após fazer referencias a esse período, retomam ao processo judiciário que estão enfrentando, também referente à questão de terras. Esse processo já esta correndo a aproximadamente nove anos, tendo uma lentidão muito grande em suas agilizações.

O processo de expropriação de terras pelo qual passou a comunidade do Taquaral na década de 60 provocou perda territorial, que conseqüentemente influenciou em vários aspectos. Segundo os moradores dessa comunidade, como o povo ficou sem terra para plantar, acabou saindo da comunidade, indo para outras regiões: “(...) era uns 150 moradores.” Sr. Manoel. Atualmente vivem apenas seis famílias na comunidade.



A comunidade era povoada, agora não tem nem a metade de todo o povo. O INCRA falou que cada um era pra situar em outro local. Cada um tinha o seu pedaço onde plantava. (...) Foram para a Chapadinha, Barreiro Vermelho e também pra cidade.” (Dona Margarida, 67 anos).



Diante de não ter onde plantar para tirar a renda, as famílias se deslocaram para outras áreas formando novas comunidades. Os que continuaram tiveram que se tornar “diaristas” trabalhando nas fazendas da região.

O processo judiciário agravou ainda mais a situação das famílias que vivem no Taquaral. Com as cercas colocadas pelo suposto dono das terras não é possível fazer roça e nem sair para pegar nas matas as ervas e outros medicamentos antes utilizados para remédio e mesmo para alimentação.

Atualmente o Taquaral é uma comunidade de “velhos”, pois em decorrência desses processos os jovens não vêem oportunidade para o futuro ficando dentro da comunidade. Desta forma, as disputas internas na comunidade do Taquaral continuarem pode levar ao fim uma comunidade com mais de cem anos de história, pois quando as pessoas mais velhas que moram nesse local já não mais existir, não haverá que continue essa história.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS:





COSTA, João Felipe Garcia. O Lugar, a Gente e as Coisas: um estudo sobre a história, a subsistência e a cultura material dos morroquianos da Serra das Araras, MT. Porto Alegre, 1997.



POLLACK, Michael. Memória e identidade social. Estudos históricos. Rio de Janeiro. V.05, nº10. p.200-212, 1992.



____ . POLLAK, Michael. Memória, Esquecimento, Silencio. Estudos Históricos, Rio de Janeiro,1989.





SHARPE, Jim. A História Vista de Baixo. In: BURKE, Peter (Org.) A Escrita da Historia: Nova Perspectiva. São Paulo: Editora UNESP, 1992 (Biblioteca Básica).



SILVA, Renata Prado. Transformações históricas dos sistemas agrícolas da região da província serrana ao longo da estrada Cáceres – Porto Estrela, MT. Cuiabá, 2007.



VERÁN, Jean-François. Rio das Rãs: memória de uma “Comunidade Remanescente de Quilombo”. Afro-Ásia, 21-22(1998-1999), p.297-329.



________________. Memória, esquecimento e silencio. Estudos históricos. Rio de janeiro. Nº03. p.03-15, 1989.



CARTORIO do 1º Oficio. Registro de Imóveis. Matricula nº 29.851, fls. 211, de 2003.



CARTORIO do 1º Oficio. Registro de Imóvel. Matricula nº 1.931 Lº2-B-1 FLS 101.

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EDUCAÇÃO QUILOMBOLA: AS LUTASDAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS DO MUNICIPIO DE POCONÉ/ESTADO DE MATO GROSSO POR ESCOLAS PÚBLICAS DE QUALIDADE.

EDUCAÇÃO QUILOMBOLA: AS LUTASDAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS DO MUNICIPIO DE POCONÉ/ESTADO DE MATO GROSSO POR ESCOLAS PÚBLICAS DE QUALIDADE.

Maio 2012



Prof.Dr. Antônio Eustaquio de Moura (autor)

Antonio Sidney Miranda Silva (coautor)



RESUMO

A educação formal é muito valorizada pelas famílias das comunidades quilombolas e comunidades negras rurais de Poconé. No 1º Encontro das Comunidades Quilombolas e das Comunidades Negras Rurais de Poconé, realizado em 2006, os moradores e as moradoras destas comunidades colocaram como uma das primeiras reivindicações a melhoria da estrutura e do funcionamento das escolas onde estudam alunos e alunas das comunidades. Em 2011, a Executiva da Coordenação das Comunidades Quilombolas e Comunidades Negras Rurais do município de Poconé/MT, decidiu retomar a luta pela melhoria da estrutura e funcionamento das escolas das comunidades. Um primeiro passo foi realização de um levantamento sobre a estrutura e funcionamento destes estabelecimentos educacionais. Constatou-se que ocorreu um processo de fechamento de escolas das comunidades e concentração de alunos (as) em escolas pólo. Nestas escolas, em sua maioria localizadas, fora das comunidades quilombolas e das comunidades negras rurais também estudam crianças e jovens provenientes de assentamentos de reforma agrária, outros tipos de comunidades tradicionais e em alguns casos da sede de distritos. Em algumas localidades houve a manutenção de escolas de 1ª a 4ª series, geralmente em classes multiseriadas. Nestes estabelecimentos de ensino: 1 - as escolas (73%) apresentam mal estado de conservação da estrutura (pintura, telhado, janelas e sanitários); 2 – na maior parte das escolas a pintura, piso, quadro negro precisam de reparos; 3 – As carteiras, mesas e armários se encontram em mal estado de conservação, 4 - não possuem TV, DVD, antena parabólica, geladeira, fogão, e quando os têm, os mesmos não funcionam adequadamente; 5 – normalmente têm apenas uma sala de aula e apenas uma professora; 6 – são inexistentes ou escassos os materiais pedagógicos 7 – também são insuficientes a capacitação e o acompanhamento dos professores (as). As escolas pólos apresentam melhores condições físicas, mas os materiais pedagógicos, capacitação e assessoria pedagógica aos professores (as) também são insuficientes, sendo semelhantes aos das escolas localizadas nas comunidades. Outra grave deficiência encontrada nas Escolas Pólo é o fato de algumas disciplinas como Física, Química e Matemática serem ministradas por professores (as) não formados nas mesmas. Em decorrência do resultado da pesquisa, foram realizadas uma Audiência Publica e uma reunião de trabalho para discutir as condições de funcionamento das referidas escolas, havendo a participação da Secretaria Municipal de Educação, Executiva das Comunidades, representantes do Conselho Estadual de Educação, e equipe de apoio da Executiva Quilombola. Entretanto, ainda não foram tomadas medidas que pudessem solucionar os problemas constatados nas escolas.



Palavras chaves – comunidades quilombolas e comunidades negras rurais, escolas; Condições de funcionamento; Estado de Mato Grosso, Políticas Publicas.





INTRODUÇÃO



Nos textos da parte III Educação Formal e Informal nas Comunidades Negras Rurais do livro “Dimensões da Inclusão no Ensino Médio: Mercado de Trabalho, Religiosidade e Educação Quilombola Organizado por Maria Lúcia de Santana Braga, Edileuza Penha de Souza e Ana Flávia Magalhães Pinto (2006) são relatados as precariedades do funcionamento de escolas localizadas em comunidades negras rurais em diferentes estados brasileiros.

O objetivo deste texto é apresentar as ações das comunidades quilombolas e das comunidades negras rurais do município de Poconé/MT para conseguirem melhorias da estrutura e funcionamento das escolas localizadas nas comunidades e das escolas onde estudam alunos (as) provenientes dos agrupamentos quilombolas ou negros rurais. Secundariamente, visa apresentar os dados da pesquisa realizada em 2011/2012 nas escolas das comunidades quilombolas e comunidades negras rurais do município de Poconé/Estado de Mato Grosso,

O levantamento das condições destas escolas foi realizado pelos membros da Executiva da Coordenação das Comunidades Quilombolas e das Comunidades Negras Rurais de Poconé, com o auxilio da equipe de apoio ao Movimento Quilombola, formada por dois vereadores e do professor Antônio Eustáquio de Moura da Universidade do Estado de Mato Grosso/Campus de Cáceres e membro do Centro de Pesquisa e Museu de Antropologia, Etnografia, Arqueologia e Espeleologia da Unemat/Cáceres.





1 – INFORMAÇÕES GERAIS

O município de Poconé está localizado na baixada cuiabana, sendo a sede do mesmo situada a 100 km de Cuiabá. É constituído por área do pantanal mato-grossense e pela região da morraria (área de cerrado e montanhosa).

A descoberta das minas de ouro do “Beripoconé” por bandeirantes paulistas, em 1777 deu origem ao povoamento da região, onde atualmente se localiza o município de Poconé. Em 21 de janeiro de 1781, o povoado foi elevado à arraial com a denominação de “São Pedro d’El Rey”, em homenagem ao rei D. Pedro lll. O Decreto-Lei, de 25 de outubro de1831, criou o município desmembrando o mesmo de Cuiabá, tendo por sede o arraial de “São Pedro Del Rey”. A sede municipal foi elevada à categoria de cidade por força da Lei Provincial nº 1

No final da década de 1980 com a redescoberta de veios de ouro, dentro da cidade de Poconé e arredores, houve intensificação econômica do município e a vinda de pessoas de outras regiões.

O turismo é outra atividade importante do município, mas se concentra na região pantaneira, deixando de lado a região da Morraria, com suas belezas naturais e com manifestações culturais e culinárias relacionadas às comunidades tradicionais, principalmente, as negras rurais.

A partir de 2003, com a realização de pesquisa sobre comunidades negras rurais quilombolas, realizada pela UNEMAT- Universidade do Estado de Mato Grosso, iniciou-se a ”visibilidade” e organização das comunidades rurais de Poconé, foram levantadas 32 comunidades, o que torna o município o detentor de maior número de comunidades negras rurais do Estado de Mato Grosso. Esta pesquisa intensificou o movimento de valorização da identidade étnica no município, de modo que inúmeras comunidades negras rurais assumiram-se como quilombolas, iniciando um movimento para terem visibilidade, serem empoderadas e obterem os direitos fundiários, culturais, econômicos e sociais previstos na legislação nacional e estadual.

Em 2006/2007 a Executiva da Coordenação das Comunidades Negras Rurais e das Comunidades Quilombolas de Poconé (a partir deste momento denominada apenas de Executiva da Coordenação das Comunidades) iniciou, conjuntamente com o prof. Antonio Eustáquio de Moura/Unemat, campus de Cáceres, um levantamento sócio-econômico e cultural das comunidades. Neste processo de levantamento de dados houve também a participação da FUNASA e o apoio da Prefeitura Municipal de Poconé, IBAMA, Câmara de Vereadores, Sindicato de Trabalhadores Rurais, Cooperativa de Pequenos Produtores Rurais (COMPRUP), UNEMAT e bancada de vereadores que apóiam o movimento quilombola.

Esse levantamento resultou em diversos benefícios para as comunidades negras rurais e quilombolas, dentre os quais se destacam a implantação de sistema simplificado de acesso a água (poços artesianos e rede de distribuição de água) e construção de Kits sanitários em diversas comunidades.

Constatou-se nesta investigação as precárias condições de funcionamento das escolas localizadas nas comunidades e/ou que atendem alunos (as) provenientes das mesmas. Tal fato já era denunciado pelas lideranças destes agrupamentos rurais.

Em 2011, a Executiva da Coordenação das Comunidades resolveu colocar como uma de suas prioridades a melhoria das escolas situadas nas comunidades quilombolas e nas comunidades negras rurais ou que atendem alunos e alunas destas comunidades. Um dos primeiros passos foi levantar a situação das referidas escolas.



2 – RESIULTADO DA PESQUISA REALIZADAS NAS ESCOLAS



2.1 - Dados sobre as escolas localizadas nas comunidades e/ou que atendem alunos (as) provenientes das mesmas



Comunidades Pesquisadas

Região da BR 070

Capão Do Rabelo não tem escola

Céu Azul não tem escola

Morro Cortado escola foi fechada

Capão Verde escola em funcionamento



Região da Estrada MT 451 (estrada da Coenge)

São Benedito escola em funcionamento

Coitinho escola foi fechada

Campina de Pedra escola em funcionamento

Imbê escola foi fechada

Chumbo (distrito do Chumbo) escola em funcionamento

Canto do Agostinho escola em funcionamento

Cágados não tem escola

Jejum escola em funcionamento

Retiro não tem escola



Região Cangas e proximidades da sede do município

Tanque do Padre escola em funcionamento

Morrinho escola em funcionamento

Minadouro 2 escola em funcionamento



Escolas Pólo

Faval (estadual) Região BR 070, povoado (distrito) de Faval, pertencente ao município de Nossa Senhora do Livramento

Km 120 (estadual) Região BR 070, localizada próximo ao Posto km 120 da BR 070

Cangas (estadual) Região Cangas, localizada no Povoado (distrito) de Cangas

Chumbo (municipal) Região MT 451 (estrada da Coenge),localizada no povoado (distrito de Chumbo.



Das escolas pólo, apenas a escola do Chumbo esta localizada dentro de Comunidade quilombola.



Condições físicas das Escolas

A1) Condições dos prédios

Nas escolas localizadas nas comunidades, constatou-se problemas nos telhados, piso interno, piso externo, pinturas, janelas, sanitários, instalações elétricas, quadro negro.

73 % das escolas necessitam de reformas, destas 37% precisam de grandes reformas (reconstrução)

Em 2011 a prefeitura realizou reformas em duas escolas, sendo uma feita com recursos e mão de obra próprios e outra através e convenio com o SENAI.

Nas Escolas Pólos de Cangas e Faval as condições dos prédios são regulares, necessitando de pequenas reformas. A escola do Km 120 é nova e está em boas condições, ao passo de que as instalações da Escola do Distrito de Chumbo são precárias (telhado, paredes, janelas, instalações elétricas etc.) necessitando ser inteiramente reconstruída.



2.2.- Escolas localizadas nas comunidades (que continuam funcionando)

Estrutura (paredes, telhado, piso, portas, janelas, instalações elétricas)

-Escolas de alvenaria (acima de 90%)

- piso cimentado



- constatamos que 73% das escolas apresentavam mal estado de conservação da estrutura (pintura, telhado, janelas)

- sanitários sem condições de uso devido má conservação e/ou falta de água encanada;

- pisos externos



Mobiliário (carteiras, mesas e armários)

- em mal estado de conservação.

- grande numero imprestável devido a estragos diversos

- insuficientes em algumas escolas



Estrutura

- maioria tem apenas uma sala de aula

- não tem (refeitório, despensa, biblioteca)



Quadro funcional das escolas

- professora (1)

- Auxiliar de serviços gerais (0)

- vigia (0)

- merendeira (0)



A maior parte das professoras (es) reside em outras localidades, não sendo de comunidades negras rurais ou quilombolas.



Cozinhas

- quando existem são pouco aparelhadas, não possuem fogão, geladeira e/ou frízer, pias



Equipamentos auxiliares das atividades pedagógicas (vídeo cassete, Aparelho de DVD, televisão, data show, antena parabólica, Internet, mimeografo)

- inexistentes

- Mal conservados de forma que a maioria não funciona



Sistema de comunicação

- Não possuem telefone

- Apenas a Escolado Distrito de Chumbo possui Internet, mesmo assim muito lenta



Transporte Escolar

É precário, e ainda existem muitos onibus em condições de funcionamento,pois nem todas as escolas receberam ônibus novos doados pelo Governo. Outro importante fator que prejudica o transporte de alunos (as) são as precarias condições de certos trechos das estradas,principalmente na época das chuvas , quando ficam intransitáveis ou difíceis de serem percorridos. Tais fatos causam atrasos na chegadas dos alunos nas escolas e no retorno aos seus lares e em alguns casos perda de vários dias letivos, prejudicando a aprendizagem dos alunos (as).



Merenda escolar

- sem local adequado para armazenar

- queixas de interrupção do abastecimento

- Alimentos industrializados (macarrão, arroz, carne de jabá, bolacha e suco artificial;

- apenas uma escola utilizava legumes e verduras provenientes da região (mas não da comunidade)



- queixas em relação a merenda escolar

- As vezes escolas ficam sem alimentos para preparar a merenda;

- alguns alimentos, principalmente a carne seca, chegam mal conservados

- merenda não ter verduras, legumes e carne fresca

As escolas localizadas nas comunidades têm dificuldade de preparar merendas, pelo fato da maioria não disporem de cozinha, fogão e geladeira. Na maioria delas a merenda é preparada em casas da comunidade pela professora, ou moradora das comunidades, pois as escolas não têm merendeira nem faxineira.



- Participação da comunidade no planejamento das ações e funcionamento das escolas.

As escolas, e as vezes a igreja local, são utilizadas para reuniões feitas na comunidade ou pela comunidade.

Entretanto é reduzido o poder da comunidade na escolha das professoras, e para realizar alterações no currículo escolar ou calendário escolar



- Bibliografia e Materiais pedagógicos (brinquedos, mapas, DVDs, CDs etc.).

Na maioria das escolas localizadas nas comunidades os materiais pedagógicos eram poucos ou inexistentes.

As escolas pólo apesar de terem estes materiais, os mesmos são insuficientes, havendo problemas de colocá-los a disposição dos alunos (as) por falta de bibliotecas ou pessoas para trabalhar nas mesmas.





3 – LUTAS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS PARA A MELHORIA DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE E DAS ESCOLAS ONDE ESTUDAM ALUNOS (AS) DAS COMUNIDADES



Apesar de haver leis que, direta ou indiretamente, podem respaldar a existência de escolas quilombolas bem estruturadas e com condições idéias de funcionamento (Legislação sobre Educação no Campo, Lei Estadual 7.775/2002, Lei 10.639/2003 e Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira etc.). Estas legislações pouco tiveram efeitos nas escolas que localizadas nas comunidades quilombolas e nas comunidades negras rurais, ou escolas que atendem alunos (as) destas localidades.

Em 2006 a Executiva da Coordenação das Comunidades fez diversas reivindicações para a melhoria da educação destacando as seguintes:

1 – Revisão da localização das escolas pólos, visando diminuir as distâncias e o tempo das viagens dos alunos (as) até as escolas;

2 – Estruturação das escolas nas comunidades quilombolas para que os alunos (as) não precisem estudar em outras escolas;

3 – Fornecimento para as escolas quilombolas e as Escolas Pólos de materiais pedagógicos de qualidade específicos para a Educação no Campo e Educação de crianças e jovens quilombolas;

4 – Introdução da informática (computadores, Internet etc.) nas escolas quilombolas e escolas pólos;

5 – Capacitação dos professores (as) das Escolas Quilombolas e das Escolas Pólos para atuarem com a Educação no Campo e a Educação Quilombola;

6 – Garantia do acesso ao transporte escolar, com qualidade e periodicidade, aos estudantes das comunidades rurais;

7 – Dar condições aos jovens quilombolas de estudarem em cursos técnicos e cursos universitários.



Grande parte das reivindicações eram para as escolas municipais, entretanto, pouco foi realizado pela Prefeitura Municipal de Poconé para atender as referidas solicitações.

Em 2011/2012, atendendo as queixas formuladas pelos moradores (as) das comunidades e suas lideranças a Executiva da Coordenação das Comunidades, com auxilio dos apoiadores (dois vereadores e o professor Antonio Moura da UNEMAT, realizaram um levantamento da estrutura e funcionamento das escolas localizadas nas comunidades quilombolas ou que atendem alunos (as) destas comunidades, constatando a precariedade das escolas.

Em decorrência do resultado da pesquisa, foram realizadas uma Audiência Publica e uma reunião de trabalho para discutir as condições de funcionamento das referidas escolas, havendo a participação da Secretaria Municipal de Educação, Executiva das Comunidades, representantes do Conselho Estadual de Educação, e equipe de apoio da Executiva Quilombola. Estas reuniões visavam apresentar os resultados da pesquisa e buscar soluções para os problemas encontrados, junto a Prefeitura Municipal, Governo do Estado e órgãos do Governo Federal. Entretanto, ainda não foram tomadas medidas concretas que pudessem solucionar os problemas constatados nas escolas.

A causa principal desta demora é a posição da Prefeitura Municipal de Poconé, em não aceitar a participação das comunidades (entre elas as quilombolas e as negras rurais) no planejamento e execução de Políticas Publicas. Isto reforça a posição de alguns membros da Executiva da Coordenação das Comunidades Quilombolas e Comunidades Negras Rurais de radicalizarem suas ações, solicitando ações do Ministério Publico Federal, e também realizando mobilizações das comunidades visando obter as melhorias solicitadas.





BIBLIOGRAFIA



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REIS, João José, GOMES, Flávio dos Santos (Org.) Liberdade por um fio: História dos Quilombos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.



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TEXTOS E DEBATES. Terras e Territórios de Negros no Brasil. Florianópolis: NUER, UFSC







ANEXO 1 - PAUTA DE REIVINDICAÇOES DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO MUNICIPIO DE POCONÉ/MT



Nos moradores e moradoras das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé/MT reunidos no 1º Encontro de Comunidades Negras Rurais Quilombolas do município de Poconé/MT, realizado no CAP/SESC Pantanal em Poconé em 29 de julho de 2006, e posteriormente na continuação deste Encontro durante as Comemorações da “Consciência Negra” realizada na Comunidade de Campina de Pedra em 25 de novembro de 2006, decidimos: 1- constituir uma Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé, composta por representantes de todas as Comunidades Negras Rurais de Poconé; 2- elaborar uma pauta de reivindicações a serem negociadas com a Prefeitura Municipal de Poconé, Governo do Estado de Mato Grosso, órgãos federais e estaduais, ONGs, e Movimento Sociais; 3 - formar uma Coordenação Executiva das Comunidades Quilombolas de Poconé, encarregada de representar todas as Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé e fazer as negociações da Pauta de Reivindicações com os órgãos competentes.

1 - Pauta de Reivindicações:

1- Regularização Fundiária

Que seja agilizado os processos de reconhecimento das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Poconé, e a regularização fundiária de suas terras, recuperando as terras perdidas no passado e garantindo o uso das terras de acordo com a especificidade de cada comunidade.



2 – Educação

2.1 - Que seja revisto a atual localização das escolas pólos, visando diminuir as distâncias e o tempo das viagens dos alunos (as) até as escolas;

2.2 - Estruturar as escolas nas comunidades quilombolas para que os alunos (as) não precisem estudar em outras escolas;

2.3 – Fornecimento para as escolas quilombolas e as Escolas Pólos de materiais pedagógicos de qualidade específicos para a Educação no Campo e Educação de crianças e jovens quilombolas;

2.4 – Introduzir a informática (computadores, Internet etc.) nas escolas quilombolas e escolas pólos;

2.5 – Capacitar os professores (as) das Escolas Quilombolas e das Escolas Pólos para atuarem com a Educação no Campo e a Educação Quilombola;

2.6 – Garantir o acesso ao transporte escolar, com qualidade e periodicidade, aos estudantes das comunidades rurais;

2.7 – Dar condições aos jovens quilombolas de estudarem em cursos técnicos e cursos universitários.



3 – Saúde

3.1 – capacitar os agentes de saúde, enfermeiros, médicos para trabalharem com a saúde dos afro-descendentes e trabalharem nas comunidades quilombolas;

3.2- Garantir o funcionamento dos postos de saúde nas comunidades quilombolas;

3.3 - Utilização de plantas medicinais nos tratamentos nos postos de saúde;



4 - Emprego e Renda

4.1 - Facilitar o acesso ao credito para produção para produtores, senhoras e jovens quilombolas;

4.2 – Possibilitar o acesso dos quilombolas ao Pronaf-ª



5 - Infraestrutura

5.1 – Possibilitar o acesso à energia elétrica (“Luz para Todos”) para as famílias quilombolas que ainda não têm acesso à energia elétrica;

5.2 – Possibilitar o acesso das comunidades quilombolas à água potável;

5.3 – Garantir recursos para a construção e melhoria de moradias das famílias quilombolas, respeitando as especificidades de cada comunidade e família;

5.4 – Construção de instalação sanitária (privadas) nas casas das comunidades quilombolas;



6 – Outras reivindicações

6.1 – Identificação e apoio às manifestações culturais quilombolas;

6.2 – Identificação e apoio às atividades econômicas das comunidades quilombolas;

6.3 – Apoio a organização das associações representativas das comunidades quilombolas;

6.4 – Criação dentro dos órgãos públicos de estrutura para tratar de assuntos relacionados às comunidades quilombolas;

6.5 – Que os órgãos públicos determinem e cumpram prazos para o cumprimento de atividades e ações para as comunidades negras rurais quilombolas







ANEXO 2 - Lei Estadual 7.775 de 26 de Novembro 2002

Lei que institui o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso,

Art. 1º - Tendo como base o art. 68 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, fica instituído o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso, com o objetivo de desenvolver as seguintes atividades:

- identificar e demarcar os territórios ancestrais e as terras remanescentes de quilombos no Estado de Mato Grosso;

- promover o levantamento e a legalização dessas áreas, por meio do INTERMAT;

- promover o levantamento histórico e cultural dessas comunidades por meio da Secretária de Estado de Cultura e da UNEMAT;

- identificar projetos culturais para enquadramento nas leis de incentivo à cultura;

- apoiar a implementação de projetos de desenvolvimento comunitário, agrário e social;

- abrir linhas de credito para o turismo cultural e ecológico, a fim de viabilizar as comunidades remanescentes.

Art. 2º O Estado, a partir do levantamento histórico e cultural dessas comunidades, incluirá no currículo escolar obrigatório de Mato Grosso o estudo da história dos quilombos em Mato Grosso e das suas características culturais.

Art. 3º VETADO

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.